Decreto nº 30/2023
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 30, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta nos autos do Processo SEDUC-PRO-2022/138796, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da "Escola Estadual Padre Onesto Costa", localizada no município de Primavera Leste/MT, criada pelo Decreto nº 2.559 /1910, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de maio de 2010, a qual passa a denominar-se "Escola Estadual Militar Tiradentes 2º Sargento PM Weliton Pereira Duarte".
Art. 2º Fica a Escola Estadual que trata no
Art. 1º transformada em Escola Estadual Militar Tiradentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Paiaguás em Cuiabá, 09 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2559/1910 de //