Decreto nº 300/2015
Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 4.156 de 27/01/1994, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 300, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 4.156 de 27/01/1994, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 83 e 84 da Lei Complementar nº 50 de 01.10.98, DECRETA:
Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 4.156 de 27 de janeiro de 1994, publicado no Diário Oficial da mesma data, pág. 01, que exonerou a pedido REGIS DE PADUA, CPF (nº ocultado) , a partir de 24/11/93 do Cargo de Professor Efetivo, lotado na EEPSG "Benedito Cesário da Cruz", município de Mirassol D`Oeste-MT, nomeado pelo Decreto nº l.172 de 21/01/85, publicado no Diário Oficial da mesma data:
Onde se lê: ...a partir de 24/11/1993,
Leia-se: ...a partir de 13/07/1990.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4156/1994 de //