Decreto nº 302/2019
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.649, de 12 de junho de 2001.
DECRETO Nº 302, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.649 , de 12 de junho de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo nº 453897/2019, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2.649 , de 12 de junho de 2001, que Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de novembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2649/2001 de //