Decreto nº 3.021/2010
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 143/07, de 30.03.2007, publicado no Diário Oficial de mesma data.
DECRETO Nº 3.021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 143 /07, de 30.03.2007, publicado no Diário Oficial de mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , nos termos da Lei Complementar nº 50 , alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /2004, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte o Anexo Único do Decreto nº 143 /07, de 30.03.07, publicado na mesma data, que nomeou a servidora Evany Costa dos Santos, matrícula 50621, CPF (nº ocultado) , para cargo de Assessora Pedagógica do Município de Confresa/MT, período de 01/08/2009 a 01/02/2010.
Onde se lê: Percentual (%): 45,00
Leia-se: Percentual (%): 55,00
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 143/2007 de 30/03/2007