Decreto nº 3.123/2010
Dispõe sobre revogação dos Decretos de nº 1.939, de 24 de novembro de 2003 e nº 6.321 de 31 de agosto de 2005.
DECRETO Nº 3.123, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre revogação dos Decretos de nº 1.939 , de 24 de novembro de 2003 e nº 6.321 de 31 de agosto de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no Parecer nº 1284/SGP/SAD/2010, constante no Processo nº 165919/2010 de 10/03/2010, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados em todos os seus termos, os Decretos de nº 1.939 /2003, de 24 de novembro de 2003 e nº 6.321 /2005 de 31 de agosto de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de dezembro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1939/2003 de 24/11/2003
Decreto nº 6321/2005 de 31/08/2005