Decreto nº 329/2019
Tornar sem efeito, em parte, o Decreto nº 2.447, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 1987, p. 03, referente a nomeação para o cargo de professor e dá outras providências.
DECRETO Nº 329, DE 16 DE DEZEMBRO 2019.
Tornar sem efeito, em parte, o Decreto nº 2.447 , publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 1987, p. 03, referente a nomeação para o cargo de professor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo nº 165133/2019, RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito, para fins de Regularização de Vida Funcional, a nomeação de FÁTIMA LACERDA MARTINS, CPF (nº ocultado) , para o cargo efetivo de professor, feita pelo Decreto nº 2.447 /87 publicado no Diário Oficial de 02/02/1987 pág. 03, item 31, nº 06.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de dezembro de 2019, 198º da Independência e 131º da república.
Download do documento
Art. 1º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2447/1987 de //