Decreto nº 33/2007
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.216, de 15 de agosto de 2005, de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 33, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.216 , de 15 de agosto de 2005, de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Informação nº 059/GE/SGP/SAD, constante no Processo nº 49774/SAD, de 24 de março de 2006, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 6.216 , de 15.08.2005.
ONDE SE LÊ
01 - JOEL DE SOUZA AMARAL, Matricula 127140018, Cargo de Perito Criminal II, Classe "D", Nível "07", a partir de 01 de março de 2005.
LEIA-SE
01 - JOEL DE SOUZA AMARAL, Matricula 127140018, Cargo de Perito Criminal II, Classe "D", Nível " 08", a partir de 01 de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de fevereiro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6216/2005 de 15/08/2005