Decreto nº 333/2007
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.311, de 16 de março de 2005, de progressão vertical de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, nas Carreira de Perito Criminal, Perito Criminal Médico Legista e Perito Criminal Odonto-Legista e dá outras providências.
DECRETO Nº 333, DE 05 DE JUNHO DE 2007.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.311 , de 16 de março de 2005, de progressão vertical de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, nas Carreira de Perito Criminal, Perito Criminal Médico Legista e Perito Criminal Odonto-Legista e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Parecer nº 070/GE/SGP/SAD, constante no Processo nº 28.799/SAD, de 20 de outubro de 2006, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.311 , de 16.03.2005.
ONDE SE LÊ
01 - TELMA JAKELINE GREICY KIRCHESCH, Matricula 668320060, Cargo de Perito Criminal, Nível "02", a partir de 14 de junho de 2004.
LEIA-SE
01 - TELMA JAKELINE GREICY KIRCHESCH, Matricula 668320060, Cargo de Perito Criminal, Nível "03", a partir de 14 de junho de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de junho de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
CARLOS BRITO DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5311/2005 de 16/03/2005