Decreto nº 339/2007
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 4.771, de 12.08.2002, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 339, DE 06 DE JUNHO DE 2007.
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 4.771 , de 12.08.2002, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 6º e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º 10.98, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída, em parte do Decreto nº 4.771 , de 12.08.2002, publicado no Diário Oficial da mesma data, a servidora MARIA FRANCINEUMA DE SOUZA CARVALHO, matrícula 350650047 e CPF. (nº ocultado) município de São José dos Quatros Marcos - MT, para fins de regularização da Vida Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de junho de 2007.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4771/2002 de //