Decreto nº 34/2011

*DECRETO Nº 34, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.

Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.549 de 26 de abril de 2005 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidor Civil do Corpo de Bombeiros Militar, na carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;

considerando o disposto no Processo nº 917408, de 14 de dezembro de 2010, DECRETA:

Art. 1º No Decreto nº 5.549 de 26 de abril de 2005, de modo que:

ONDE SE LÊ:

Anexo II Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social Matrícula nº 748290010 - Alda de Lurdes Lino, Nível "08", a partir de 11/02/2005.

LEIA-SE:

Anexo II Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social Matrícula nº 748290010 - Alda de Lurdes Lino, Nível "08", a partir de 10/12/2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de janeiro de 2011, 190º da Independência e 123º da República. Republicado por ter saído incorreto no D.O. de 26.01.2011, p. 01.

Download do documento

Art. 1º

Anexo II

Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social

Matrícula nº 748290010 - Alda de Lurdes Lino, Nível "08", a partir de 11/02/2005.

Anexo II

Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social

Matrícula nº 748290010 - Alda de Lurdes Lino, Nível "08", a partir de 10/12/2004.

Art. 2º

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 5549/2005 de 26/04/2005