Decreto nº 343/2011
Tornar sem efeito o Decreto 148, de 18/02/2011, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 343, DE 13 DE MAIO DE 2011.
Tornar sem efeito o Decreto 148 , de 18/02/2011, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual , nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04, DECRETA:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 148 de 18/02/2011, publicado no Diário Oficial da mesma data, que cessou a nomeação da servidora Nelzi de Freitas, matrícula nº 75810/4 e CPF (nº ocultado) , município de Colniza/MT, para fins de regularização da vida funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de maio de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 148/2011 de 18/02/2011