Decreto nº 348/2020
Dispõe sobre exclusão do nome da servidora do Decreto nº 48/83, publicado no Diário Oficial de 17/05/1983, pág. 03.
DECRETO Nº 348, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre exclusão do nome da servidora do Decreto nº 48 /83, publicado no Diário Oficial de 17/05/1983, pág. 03.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o constante no processo nº 26528/2019, RESOLVE:
Art. 1º Excluir, para fins de Regularização de Vida Funcional, o nome de LUZIA APARECIDA PALARO, CPF (nº ocultado) , do Decreto nº 48 /83 publicado no Diário Oficial de 17/05/1983 pág. 03, item "a", que tornou sem efeito a nomeação para o cargo de professor no Decreto nº 2274 /83 publicado no Diário Oficial de 14/01/1983 pág. 01/07.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
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Art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 48/1983 de //