Decreto nº 35/2007
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.346, de 05 de setembro de 2005, sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 35, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.346 , de 05 de setembro de 2005, sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Parecer nº 247/GE/SGP/SAD/06, constante no Processo nº 80.829/SAD, de 21 de outubro de 2005, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 6.346 , de 05.09.2005.
ONDE SE LÊ
01 - VALERIANO TAVEIRA NETO, Matricula 92650015, Cargo de Papiloscopista, Nível "07", a partir de 01 de março de 2005.
LEIA-SE
01 - VALERIANO TAVEIRA NETO, Matricula 92650015, Cargo de Papiloscopista, Nível "08", a partir de 01 de março de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de fevereiro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6346/2005 de 05/09/2005