Decreto nº 352/2011

DECRETO Nº 352, DE 19 DE MAIO DE 2011.

Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 6.304 /2005 de 31 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente a Progressão Vertical do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

considerando o que dispõe a Lei 8.089 de 20 de janeiro de 2004,

considerando o disposto no Processo nº 106696/2011, de 17 de fevereiro de 2011 e Parecer nº 0153/SGP/SAD/2011, DECRETA:

Art. 1º Retificação do Decreto nº 6.304 , de 31 de agosto de 2005, de modo que:

Onde se lê:

Art. 1º Ficam enquadrados no Cargo de Agente Orientador do Sistema Sócio-Educativo, Classe, Nível, em regime de 44 horas semanais, o servidor:

Anexo Único Cargo - Agente Orientador do Sistema Sócioeducativo

Matrícula Nome Classe Nível Efeito Financeiro

818770015 Teonila Leite Guimarães A 09 20/01/2005

Leia-se:

Art. 1º Ficam enquadrados no Cargo de Agente Orientador do Sistema Sócio-Educativo, Classe, Nível, em regime de 44 horas semanais, o servidor:

Anexo Único Cargo - Agente Orientador do Sistema Sócioeducativo

Matrícula Nome Classe Nível Efeito Financeiro

818770015 Teonila Leite Guimarães A 09 01/04/2004

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de maio de 2011, 190º da Independência e 123º da República

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Art. 1º

Art. 1º

Anexo Único

Cargo - Agente Orientador do Sistema Sócioeducativo

Art. 1º

Anexo Único

Cargo - Agente Orientador do Sistema Sócioeducativo

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 6304/2005 de 31/08/2005