Decreto nº 352/2015

*DECRETO Nº 352, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.

(Revogado pelo Decreto nº 478 /2016) Dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete de Comunicação - GCOM, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Ao Gabinete de Comunicação - GCOM compete gerir a política de comunicação social e institucional do Poder Executivo Estadual, aos públicos internos e externos; as ações publicitárias e de marketing de relacionamento, divulgando eventos internos e externos do Governo; os serviços de assessoria de imprensa, entrevistas coletivas e individuais; o conteúdo web e a padronização dos portais eletrônicos do Poder Executivo Estadual; estimular a participação da sociedade em eventos cívicos, contribuindo para a difusão da cultura estadual e reconhecimento da realidade mato-grossense.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional do Gabinete de Comunicação - GCOM nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566 , de 20 de maio de 2015.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial do Gabinete de Comunicação - GCOM compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação 1.1 - Gabinete do Secretário Adjunto de Jornalismo 1.2 - Gabinete do Secretário Adjunto de Comunicação Integrada 1.3 - Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica II - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1 - Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 2 - Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI III - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Gabinete de Direção 2 - Unidade de Assessoria IV - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1 - Superintendência Administrativa e Financeira 1.1 - Coordenadoria de Orçamento 1.2 - Coordenadoria Financeira e Contábil 1.3 - Coordenadoria de Apoio Logístico 1.4 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação 1.5 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas V - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1 - Superintendência de Rádio 2 - Superintendência de Televisão 3 - Superintendência de Jornalismo 4 - Superintendência de Publicidade 5 - Superintendência Digital 6 - Superintendência de Comunicação Integrada

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação do Gabinete de Comunicação - GCOM são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º Incumbe ao Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 268 , de 28 de setembro de 2015, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 7º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2015.

Art. 9º Revoga-se o Decreto nº 291 , de 14 de outubro de 2015. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2015.

ANEXO I UNIDADE SIMB. QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação

- Secretário DGA-1 1 -

1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Jornalismo

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Chefe II DGA-3 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Comunicação Integrada

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

- Gestor de UNISECI DGA-6 - 1

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial I DGA-2 2 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 3 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência Administrativa e Financeira

- Superintendente DGA-4 1 -

1.1 Coordenadoria de Orçamento

- Coordenador DGA-6 1 -

1.2 Coordenadoria Financeira e Contábil

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

1.3 Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 3 -

- Assistente Técnico I DGA-8 9 -

1.4 Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.5 Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 2 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Rádio

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 3 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

2. Superintendência de Televisão

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 8 -

3. Superintendência de Jornalismo

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 2 -

- Assessor Técnico II DGA-5 6 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

4. Superintendência de Publicidade

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 5 -

5. Superintendência Digital

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

6. Superintendência de Comunicação Integrada

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 20 -

- Assessor Técnico II DGA-5 24 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

SUBTOTAL 119 1

TOTAL 120

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA 1 1 -

DGA 2 5 -

DGA 3 1 -

DGA 4 33 -

DGA 5 48 -

DGA 6 13 1

DGA 7 0 -

DGA 8 15 -

DGA 9 3 -

DGA 10 0 -

SUBTOTAL 119 1

TOTAL 120

*Republique-se por ter saído incorreto no D.O.E de 04 de dezembro de 2015.