Decreto nº 360/2023
Promove Praça Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso ao posto inicial da carreira de Oficial BM.
DECRETO Nº 360, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
Promove Praça Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso ao posto inicial da carreira de Oficial BM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no
Art. 11 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014 e o
Art. 38 do Decreto nº 2.268 , de 10 de abril de 2014, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido a contar de 02 de Julho de 2023, pelo critério de "Antiguidade", a Praça Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso abaixo mencionado ao posto inicial da carreira de Oficial BM:
I - POR ANTIGUIDADE
AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE QOBM
- ASP OF BM JOSÉ HENRIQUE BAGGIO
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
MAURO CARVALHO JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.