Decreto nº 363/2007
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 2.816, de 14.12.1998, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 363, DE 25 DE JUNHO DE 2007.
Dispõe sobre exclusão do Decreto nº 2.816 , de 14.12.1998, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 6º e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º 10.98, DECRETA:
Art. 1º Fica excluído, em parte do Decreto nº 2.816 , de 14.12.1998, publicado no Diário Oficial da mesma data, o professor MANOEL DA PAIXÃO DE SENE, matrícula 230750010 e CPF. (nº ocultado) município de Nossa Senhora do Livramento - MT, por ter saído o cargo incorreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de junho de 2007.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2816/1998 de //