Decreto nº 365/2007
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 3.452 de 29/11/2001, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 365, DE 25 DE JUNHO DE 2007.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 3.452 de 29/11/2001, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 3.452 , de 29/11/2001, Anexo II, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de junho de 2007.
ANEXO II
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
(Subsídios constantes do Anexo III da LC 50 /98)
MUNICÍPIO DE: ARAPUTANGA
MATRÍCULA: 560.140.029 CPF Nº : 346.894.861-15 NOME:LAIDE CARVALHO ALVES
PROCESSO: 2.001.223 A PARTIR DE:20/12/2000 HAB.:ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
PROCESSO REF: 9.064.990 INICIO EM: 20/12/2000 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:0
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /
ONDE SE LÊ:CLASSE A/2 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
LEIA-SE:CLASSE A/1 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3452/2001 de //