Decreto nº 366/2007
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 6.737 de 07/11/2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 366, DE 25 DE JUNHO DE 2007.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 6.737 de 07/11/2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 6.737 , de 07/11/2005, Anexo II, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de junho de 2007.
ANEXO II
APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL
(Subsídios constantes do Anexo IV da LC 206 /2004)
MUNICÍPIO DE: ARAPUTANGA
MATRÍCULA: 560.140.029 CPF Nº : 346.894.861-15 NOME:LAIDE CARVALHO ALVES
PROCESSO: 2.001.224 A PARTIR DE:20/05/2005 HAB.:PROPEDEUTICO
PROCESSO REF: 13.180.797 INICIO EM: 20/05/2005 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:6.737
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /
ONDE SE LÊ:CLASSE B/3 APOIO ADMIN PROFISSIONALIZADO
LEIA-SE:CLASSE B/2 APOIO ADMIN PROFISSIONALIZADO
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6737/2005 de 07/11/2005