Decreto nº 369/2023
Torna sem efeito, para fins de regularização funcional, a nomeação de Luiz Zeferino Neves, inscrição 04498 J, item 04, do Decreto nº 1.851, de 06 de setembro de 1989, pág. 43/44, para o cargo de Professor.
DECRETO Nº 369, DE 14 DE JULHO DE 2023.
Torna sem efeito, para fins de regularização funcional, a nomeação de Luiz Zeferino Neves, inscrição 04498 J, item 04, do Decreto nº 1.851 , de 06 de setembro de 1989, pág. 43/44, para o cargo de Professor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO o constante no processo SEDUC-PRO-2023/25214, RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito, para fins de regularização funcional, a nomeação de Luiz Zeferino Neves, inscrição 04498 J, item 04, para exercer o cargo de Professor do Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual, Classe A, Nível 05, a partir de 20/02/1989, no município de Cáceres, do Decreto nº 1.851 , de 06 de setembro de 1989, publicado no Diário Oficial nº 20.266, páginas 43/44.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás em Cuiabá, de 14 de 2023, 202º da independência e 135º da Republica
MAURO MENDES
Governador do Estado
BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1851/1989 de //