Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 370/2015

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DECRETO 370, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no Artigo 16, c/c Artigo 44 da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014 e Artigo 47 do Decreto 2.268 de 10 de abril de 2014, DECRETA:

Art. 1º Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar, abaixo mencionado, pelo critério de "Requerimento" com promoção a contar de 25 de dezembro de 2015, com transferência para Reserva Remunerada a contar de 25 de janeiro de 2016.

POR REQUERIMENTO

AO POSTO DE CORONEL QOSPM

TEN CEL PM LUIZ ROBERTO DELFIM

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

(Original assinado)

CEL. PM ZAQUEU BARBOSA

Comandante-Geral da Polícia Militar

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

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