Decreto nº 373/2007
Retifica Decreto de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 373, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
Retifica Decreto de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto no art. 4º, alínea "a", artigos 18, 19, 21 e 22 da Lei nº 3.604 , de 18 de dezembro de 1974, e Lei nº 6.778 , de 25 de junho de 1996, combinado com o art. 47 do Decreto nº 2.458 /75 e art. 58 da Lei Complementar nº 32 , de 10 de Outubro de 1994;
Considerando ainda, o disposto na ATA nº 002/CPO/BM/2007, de 24/05/07, da Comissão de Promoção de Oficiais do CBMMT, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 4.507 , de 29 de novembro de 2004, a promoção por antiguidade ao posto de Capitão QOBM, passando esta a vigorar a contar de 02 de julho de 2004, para os Oficiais abaixo mencionados:
II - POR ANTIGUIDADE
AO POSTO DE CAPITÃO QOBM
1º Ten BM CÍCERO MARQUES FERREIRA
1º Ten BM PAULO CORRÊA RODRIGUES
1º Ten BM FRANCINILDO PEREIRA BARBOSA
1º Ten BM LAHEL RODRIGUES DA SILVA
1º Ten BM ADELIR MARTINI
1º Ten BM JUAREZ GOMES DOS SANTOS
1º Ten BM ENEÍDES MARTINS DA SILVA
1º Ten BM ALCIDES DOMINGUES DE OLIVEIRA
Parágrafo único. Exclui da retroatividade constante do caput o 1º Ten BM JEFFERSON DA SILVA AMARANTE, por este não preencher os requisitos necessários a promoção na data ora retificada, conforme Ata da Comissão de Promoção de Oficiais nº 003/CPO/BM/2007, de 143 de junho de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de junho de 2007, 185º da Independência e 119º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
ORESTES TEODORO DE OLIVEIRA
Secretário-Chefe da Casa Militar
CARLOS BRITO DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4507/2004 de 29/11/2004