Decreto nº 380/2023

DECRETO Nº 380, DE 26 DE JULHO DE 2023.

Retifica, em parte, o Decreto nº 108 , de 01 de fevereiro de 2023, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e;

Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e o artigo 5º, alínea "i", do Decreto-lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941;

Considerando o disposto no Processo Administrativo SINFRA-PRO-2022/09567, DECRETA:

Art. 1º Ficam retificados os incisos XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXIII, XXIX, XXX, XXXI do art. 1º do Decreto nº 108 , de 1º de fevereiro de 2023, publicado no D.O de 1º de fevereiro de 2023, â p. 44, como segue: - Onde se lê: "Art. 1º (...) (...) XXII - Proprietário Presumido: GUARITA EMPREENDIMENTOS E IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ: 04.550.474/001-68), registrada nº 1º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Várzea Grande/MT, sob matrícula nº 76.772; Área Total: 29.300,00 m²; Área a ser desapropriada: 2.330,46m²; Valor da avaliação: R$ 446.467,76 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos); Limites e confrontações: XXIII - Proprietário Presumido: ALEXANDRA FRANCO DE CARVALHO (CPF: (nº ocultado) ), registrada nº 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob matrícula nº 33.582; Área Total: 215.416,00 m²; Área a ser desapropriada: 3.101,53m²; Valor da avaliação: R$ 60.748,59 (sessenta mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos); Limites e confrontações: XXIV - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: (nº ocultado) ); Registrada nº 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 23.209; Área total: 1.000.000,00 m²; Área a ser desapropriada: 5.756,71m²; Valor da avaliação: R$ 112.779,63 (cento e doze mil e setecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos); Limites e confrontações: XXV - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: (nº ocultado) ); Registrada nº 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 34.695; Área total: 14.639,16 m²; Área a ser desapropriada: 1.584,65m²; Valor da avaliação: R$ 31.050,15 (trinta e um mil e cinquenta reais e quinze centavos); Limites e confrontações: XXVI - Proprietário Presumido: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI (CNPJ: 00.818.517/0001-92); Registrada nº 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 25.447; Área total: 22.000,00 m²; Área a ser desapropriada: 2.340,31m²; Valor da avaliação: R$ 45.840,60 (quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos); Limites e confrontações: XXVII - Proprietário Presumido: AGROPECUÁRIA BOCAINA LTDA (CNPJ: 08.887.106/0001-60); Registrada nº 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 2.192; Área total: 120.081,00 m²; Área a ser desapropriada: 5.832,92m²; Valor da avaliação: R$ 114.268,47 (cento e quatorze mil e duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos); Limites e confrontações: XXIII - Proprietário Presumido: MARIO BENJAMIM BATISTA (RG: (nº ocultado) MT); Registrada nº 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 32.277; Área total: 120.081,00 m²; Área a ser desapropriada: 5.832,92m²; Valor da avaliação: R$ 102.632,01 (cento e dois mil e seiscentos e trinta e dois reais e um centavo); Limites e confrontações: XXIX - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: (nº ocultado) ); Registrada nº 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 34.693; Área total: 114.098,00 m²; Área a ser desapropriada: 2.395,33m²; Valor da avaliação: R$ 46.918,05 (quarenta e seis mil e novecentos e dezoito reais e cinco centavos); Limites e confrontações: XXX - Proprietário Presumido: SEMI BERNARDES (RG: (nº ocultado) SP); Registrada nº 7º Serviço Notorial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 32.278; Área total: 135.215,00 m²; Área a ser desapropriada: 13.341,37m²; Valor da avaliação: R$ 261.350,19 (duzentos e sessenta e um mil e trezentos e cinquenta reais e dezenove centavos); Limites e confrontações: XXXI - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: (nº ocultado) ); Registrada nº 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 34.692; Área total: 59.369,00 m²; Área a ser desapropriada: 8.595,71m²; Valor da avaliação: R$ 168.395,64 (cento e sessenta e oito mil e trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos); Limites e confrontações: " - Leia-se: "Art. 1º (...) (...) XXII - Proprietário Presumido: GUARITA EMPREENDIMENTOS E IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ: 04.550.474/0001-68), registrada nº 1º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Várzea Grande/MT, sob matrícula nº 76.772; Área Total: 29.300,00 m²; Área a ser desapropriada: 192.443,00m²; Valor da avaliação: R$ 446.467,76 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos); Limites e confrontações: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=590.867,9894 e N=8.278.799,0825, seguindo com azimute 114º08`25" e distância 111,10m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=590.969,3734 e N=8.278.753,6455. Deste com azimute de 230º14`45" e distância 21,52m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=590.952,8303 e N=8.278.739,8848. Deste com azimute de 229º44`38" e distância 375,79m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=590.666,0441 e N=8.278.497,0486. Deste com azimute de 230º07`45" e distância 34,65m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=590.639,4534 e N=8.278.474,8384. Deste com azimute de 231º12`38" e distância 28,08m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=590.617,5621 e N=8.278.457,2441. Desse segue-se em curva com raio de 837,8151m, ângulo central de 36º19`46", desenvolvimento de 531,2338m e centímetros de curva de coordenadas E590.099,2900 e N=8.279.115,3900 chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=590.126,8442 e N=8.278.278,1462. Deste com azimute de 269º40`38" e distância 45,70m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=590.081,1403 e N=8.278.277,8886. Deste com azimute de 272º37`27" e distância 47,65m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=590.033,5384 e N=8.278.280,0705. Deste com azimute de 274º19`31" e distância 46,70m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=589.986,9672 e N=8.278.283,5928. Deste com azimute de 274º37`03" e distância 107,50m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=589.879,8158 e N=8.278.292,2470. Deste com azimute de 274º05`35" e distância 40,75m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=589.839,1740 e N=8.278.295,1554. Deste com azimute de 274º40`13" e distância 297,13m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=589.543,0284 e N=8.278.319,3478. Deste com azimute de 274º37`03" e distância 88,62m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=589.454,6943 e N=8.278.326,4823. Deste com azimute de 274º37`03" e distância 62,48m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=589.392,4189 e N=8.278.331,512. Deste com azimute de 20º16`02" e distância 27,02m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=589.401,7793 e N=8.278.356,8612. Deste com azimute de 289º18`04" e distância 65,41m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=589.340,0466 e N=8.278.378,4809. Deste com azimute de 200º16`26" e distância 44,24m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=589.324,7165 e N=8.278.336,9801. Deste com azimute de 274º37`03" e distância 117,27m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=589.207,8244 e N=8.278.346,4211. Deste com azimute de 274º34`54" e distância 255,63m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=588.952,9063 e N=8.278.367,0284. Deste com azimute de 359º09`43" e distância 61,09m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=588.952,1153 e N=8.278.427,9241. Deste com azimute de 98º13`33" e distância 33,61m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=588.985,3826 e N=8.278.423,1149. Deste com azimute de 111º18`09" e distância 41,61m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=589.024,1506 e N=8.278.407,9979. Deste com azimute de 120º57`11" e distância 63,85m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=589.078,9096 e N=8.278.375,1562. Deste com azimute de 111º03`55" e distância 46,53m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=589.122,3313 e N=8.278.358,4315. Deste com azimute de 53º14`55" e distância 143,61m chega-se ao vértice P26 com coordenadas E=589.237,3958 e N=8.278.444,3583. Deste com azimute de 94º37`03" e distância 26,08m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=589.263,3939 e N=8.278.442,2586. Deste com azimute de 94º37`03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=589.303,2641 e N=8.278.439,0384. Deste com azimute de 94º37`03" e distância 60,00m chega-se ao vértice P29 com coordenadas E=589.363,0693 e N=8.278.434,2081 Deste com azimute de 94º37`03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P30 com coordenadas E=589.402,9395 e N=8.278.430,988. Deste com azimute de 94º37`03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P31 com coordenadas E=589.442,8096 e N=8.278.427,7678. Deste com azimute de 94º37`03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P32 com coordenadas E=589.482,6798 e N=8.278.424,5476. Deste com azimute de 94º37`03" e distância 68,62m chega-se ao vértice P33 com coordenadas E=589.551,0788 e N=8.278.419,0233. Deste com azimute de 94º40`13" e distância 296,27m chega-se ao vértice P34 com coordenadas E=589.846,3685 e N=8.278.394,9008. Deste com azimute de 94º28`28" e distância 149,10m chega-se ao vértice P35 com coordenadas E=589.995,0177 e N=8.278.383,2682. Deste com azimute de 94º30`31" e distância 27,86m chega-se ao vértice P36 com coordenadas E=590.022,7884 e N=8.278.381,0785. Deste com azimute de 93º53`40" e distância 25,59m chega-se ao vértice P37 com coordenadas E=590.048,3205 e N=8.278.379,3403. Deste com azimute de 92º24`52" e distância 35,02m chega-se ao vértice P38 com coordenadas E=590.083,3069 e N=8.278.377,8652. Desse segue-se em curva com raio de 737,7000m, ângulo central de 38º7`21", desenvolvimento de 490,8367m e centímetros de curva de coordenadas E=590.099,2900 e N= 8.279.115,3900 chega-se ao vértice P39 com coordenadas E=590.542,0232 e N=8.278.525,317. Deste com azimute de 51º43`26" e distância 43,25m chega-se ao vértice P40 com coordenadas E=590.575,9780 e N=8.278.552,1099. Deste com azimute de 50º07`36" e distância 33,23m chega-se ao vértice P41 com coordenadas E=590.601,4824 e N=8.278.573,4148. Deste com azimute de 49º44`36" e distância 349,22m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 192.443,12m² (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e três metros e doze centímetros quadrados). XXII - Proprietário Presumido: GUARITA EMPREENDIMENTOS E IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ: 04.550.474/0001-68), registrada nº 1º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Várzea Grande/MT, sob matrícula nº 76.772; Área Total: 1.109.994,71m²; Área a ser desapropriada: 192.443,12m²; Valor da avaliação: R$ 446.467,76 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos); Limites e confrontações: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=590.867,9894 e N=8.278.799,0825, seguindo com azimute 114º08`25" e distância 111,10m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=590.969,3734 e N=8.278.753,6455. Deste com azimute de 230º14`45" e distância 21,52m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=590.952,8303 e N=8.278.739,8848. Deste com azimute de 229º44`38" e distância 375,79m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=590.666,0441 e N=8.278.497,0486. Deste com azimute de 230º07`45" e distância 34,65m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=590.639,4534 e N=8.278.474,8384. Deste com azimute de 231º12`38" e distância 28,08m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=590.617,5621 e N=8.278.457,2441. Desse segue-se em curva com raio de 837,8151m, ângulo central de 36º19`46", desenvolvimento de 531,2338m e centímetros de curva de coordenadas E590.099,2900 e N=8.279.115,3900 chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=590.126,8442 e N=8.278.278,1462. Deste com azimute de 269º40`38" e distância 45,70m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=590.081,1403 e N=8.278.277,8886. Deste com azimute de 272º37`27" e distância 47,65m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=590.033,5384 e N=8.278.280,0705. Deste com azimute de 274º19`31" e distância 46,70m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=589.986,9672 e N=8.278.283,5928. Deste com azimute de 274º37`03" e distância 107,50m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=589.879,8158 e N=8.278.292,2470. Deste com azimute de 274º05`35" e distância 40,75m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=589.839,1740 e N=8.278.295,1554. Deste com azimute de 274º40`13" e distância 297,13m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=589.543,0284 e N=8.278.319,3478. Deste com azimute de 274º37`03" e distância 88,62m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=589.454,6943 e N=8.278.326,4823. Deste com azimute de 274º37`03" e distância 62,48m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=589.392,4189 e N=8.278.331,512. Deste com azimute de 20º16`02" e distância 27,02m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=589.401,7793 e N=8.278.356,8612. Deste com azimute de 289º18`04" e distância 65,41m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=589.340,0466 e N=8.278.378,4809. Deste com azimute de 200º16`26" e distância 44,24m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=589.324,7165 e N=8.278.336,9801. Deste com azimute de 274º37`03" e distância 117,27m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=589.207,8244 e N=8.278.346,4211. Deste com azimute de 274º34`54" e distância 255,63m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=588.952,9063 e N=8.278.367,0284. Deste com azimute de 359º09`43" e distância 61,09m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=588.952,1153 e N=8.278.427,9241. Deste com azimute de 98º13`33" e distância 33,61m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=588.985,3826 e N=8.278.423,1149. Deste com azimute de 111º18`09" e distância 41,61m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=589.024,1506 e N=8.278.407,9979. Deste com azimute de 120º57`11" e distância 63,85m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=589.078,9096 e N=8.278.375,1562. Deste com azimute de 111º03`55" e distância 46,53m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=589.122,3313 e N=8.278.358,4315. Deste com azimute de 53º14`55" e distância 143,61m chega-se ao vértice P26 com coordenadas E=589.237,3958 e N=8.278.444,3583. Deste com azimute de 94º37`03" e distância 26,08m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=589.263,3939 e N=8.278.442,2586. Deste com azimute de 94º37`03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=589.303,2641 e N=8.278.439,0384. Deste com azimute de 94º37`03" e distância 60,00m chega-se ao vértice P29 com coordenadas E=589.363,0693 e N=8.278.434,2081 Deste com azimute de 94º37`03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P30 com coordenadas E=589.402,9395 e N=8.278.430,988. Deste com azimute de 94º37`03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P31 com coordenadas E=589.442,8096 e N=8.278.427,7678. Deste com azimute de 94º37`03" e distância 40,00m chega-se ao vértice P32 com coordenadas E=589.482,6798 e N=8.278.424,5476. Deste com azimute de 94º37`03" e distância 68,62m chega-se ao vértice P33 com coordenadas E=589.551,0788 e N=8.278.419,0233. Deste com azimute de 94º40`13" e distância 296,27m chega-se ao vértice P34 com coordenadas E=589.846,3685 e N=8.278.394,9008. Deste com azimute de 94º28`28" e distância 149,10m chega-se ao vértice P35 com coordenadas E=589.995,0177 e N=8.278.383,2682. Deste com azimute de 94º30`31" e distância 27,86m chega-se ao vértice P36 com coordenadas E=590.022,7884 e N=8.278.381,0785. Deste com azimute de 93º53`40" e distância 25,59m chega-se ao vértice P37 com coordenadas E=590.048,3205 e N=8.278.379,3403. Deste com azimute de 92º24`52" e distância 35,02m chega-se ao vértice P38 com coordenadas E=590.083,3069 e N=8.278.377,8652. Desse segue-se em curva com raio de 737,7000m, ângulo central de 38º7`21", desenvolvimento de 490,8367m e centímetros de curva de coordenadas E=590.099,2900 e N= 8.279.115,3900 chega-se ao vértice P39 com coordenadas E=590.542,0232 e N=8.278.525,317. Deste com azimute de 51º43`26" e distância 43,25m chega-se ao vértice P40 com coordenadas E=590.575,9780 e N=8.278.552,1099. Deste com azimute de 50º07`36" e distância 33,23m chega-se ao vértice P41 com coordenadas E=590.601,4824 e N=8.278.573,4148. Deste com azimute de 49º44`36" e distância 349,22m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 192.443,12m² (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e três metros e doze centímetros quadrados). (Redação dada pelo Decreto nº 396 /2023) XXIII - Proprietário Presumido: ALEXANDRA FRANCO DE CARVALHO (CPF: (nº ocultado) ), registrada nº 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob matrícula nº 33.582; Área Total: 215.416,00 m²; Área a ser desapropriada: 3.101,53m²; Valor da avaliação: R$ 60.748,59 (sessenta mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos); Limites e confrontações: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=591.603,8909 e N=8.280.471,1638, seguindo com azimute 179º19`18" e distância 10,40m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=591.604,0140 e N=8.280.460,7620. Deste com azimute de 177º51`52" e distância 17,00m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=591.604,6477 e N=8.280.443,7696. Deste com azimute de 213º47`29" e distância 33,51m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=591.586,0113 e N=8.280.415,9218. Deste com azimute de 244º44`59" e distância 95,87m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=591.499,2990 e N=8.280.375,0250. Deste com azimute de 231º04`11" e distância 10,22m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=591.491,3454 e N=8.280.368,6004. Deste com azimute de 296º30`00" e distância 25,80m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=591.468,2586 e N=8.280.380,1110. Deste com azimute de 83º52`40" e distância 11,74m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=591.479,9305 e N=8.280.381,3630. Desse segue-se em curva com raio de 90,5643m, ângulo central de 14º36`40", desenvolvimento de 23,0951m e centímetros de curva de coordenadas E=591.514,0600 E N=8.280.297,4700 chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=591.502,1958 e N=8.280.387,2584. Deste com azimute de 50º28`30" e distância 131,84m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 3.101,53m² (três mil, cento e um metros e cinquenta e três centímetros quadrados). XXIV - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: (nº ocultado) ); Registrada nº 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 23.209; Área total: 1.000.000,00 m²; Área a ser desapropriada: 5.756,71m²; Valor da avaliação: R$ 112.779,63 (cento e doze mil e setecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos); Limites e confrontações: ÁREA A DESAPROPRIAR 1: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=591.991,2514 e N=8.281.008,5045, seguindo com azimute 140º35`32" e distância 5,39m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=591.994,6740 e N=8.281.004,3390. Deste com azimute de 210º01`42" e distância 90,56m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=591.949,3549 e N=8.280.925,9336. Deste com azimute de 220º25`19" e distância 3,49m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=591.947,0949 e N=8.280.923,2801. Deste com azimute de 233º35`45" e distância 3,18m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=591.944,5370 e N=8.280.921,3940. Deste com azimute de 212º52`37" e distância 36,64m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=591.924,6460 e N=8.280.890,6200. Deste com azimute de 212º54`01" e distância 38,56m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=591.903,7020 e N=8.280.858,2460. Deste com azimute de 207º38`09" e distância 24,05m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=591.892,5450 e N=8.280.836,9370. Deste com azimute de 205º02`54" e distância 9,70m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=591.888,4394 e N=8.280.828,1518. Deste com azimute de 204º58`11" e distância 32,32m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=591.874,7945 e N=8.280.798,8500. Deste com azimute de 205º11`23" e distância 38,41m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=591.858,4477 e N=8.280.764,0952. Deste com azimute de 208º06`03" e distância 21,20m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=591.848,4597 e N=8.280.745,3900. Deste com azimute de 208º02`46" e distância 84,66m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=591.808,6540 e N=8.280.670,6714. Deste com azimute de 208º13`010" e distância 30,92m chega-se ao vértice P65 com coordenadas E=591.794,0340 e N=8.280.643,4272. Deste com azimute de 212º20`56" e distância 32,65m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=591.776,5629 e N=8.280.615,8429. Deste com azimute de 217º14`03" e distância 11,28m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=591.769,7392 e N=8.280.606,8642. Deste com azimute de 220º32`49" e distância 9,58m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=591.763,5137 e N=8.280.599,5871. Deste com azimute de 227º11`14" e distância 20,28m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=591.748,6348 e N=8.280.585,8029. Deste com azimute de 226º30`05" e distância 37,37m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=591.721,5272 e N=8.280.560,0801. Deste com azimute de 226º47`31" e distância 21,39m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=591.705,9363 e N=8.280.545,4351. Deste com azimute de 227º22`43" e distância 32,96m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=591.681,6817 e N=8.280.523,1152. Deste com azimute de 226º13`11" e distância 18,00m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=591.668,6861 e N=8.280.510,6614. Deste com azimute de 226º47`10" e distância 15,27m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=591.657,5573 e N=8.280.500,2057. Deste com azimute de 229º26`24" e distância 68,24m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=591.605,7137 e N=8.280.455,8329. Deste com azimute de 294º22`51" e distância 1,81m chega-se ao vértice P66 com coordenadas E=591.604,0635 e N=8.280.456,5808. Deste com azimute de 359º19`18" e distância 4,18m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=591.604,0140 e N=8.280.460,762. Deste com azimute de 359º19`18" e distância 10,40m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=591.603,8909 e N=8.280.471,1638. Deste com azimute de 50º28`30" e distância 51,56m chega-se ao vértice P26 com coordenadas E=591.643,6612 e N=8.280.503,9771. Deste com azimute de 48º08`11" e distância 132,72m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=591.742,5016 e N=8.280.592,5483. Deste com azimute de 40º59`27" e distância 36,01m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=591.766,1203 e N=8.280.619,7273. Deste com azimute de 34º53`39" e distância 30,24m chega-se ao vértice P29 com coordenadas E=591.783,4213 e N=8.280.644,5330. Deste com azimute de 30º04`47" e distância 53,14m chega-se ao vértice P30 com coordenadas E=591.810,0556 e N=8.280.690,5170. Deste com azimute de 28º29`12" e distância 40,14m chega-se ao vértice P31 com coordenadas E=591.829,2019 e N=8.280.725,7995. Deste com azimute de 28º01`14" e distância 74,50m chega-se ao vértice P32 com coordenadas E=591.864,2004 e N=8.280.791,5652. Desse segue-se em curva com raio de 3.085,4600m, ângulo central de 4º40`11", desenvolvimento de 251,4749m e centímetros de curva de coordenadas E=594.587,9800 E N=8.279.342,0500 chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 5.537,38m² (cinco mil, quinhentos e trinta e sete metros e trinta e oito centímetros quadrados). ÁREA A DESAPROPRIAR 2: Partindo-se do vértice P33 com coordenadas E=592.399,4586 e N=8.281.634,8122, seguindo com azimute 97º34`13" e distância 3,25m chega-se ao vértice P34 com coordenadas E=592.402,6760 e N=8.281.634,3846. Deste com azimute de 212º35`08" e distância 65,08m chega-se ao vértice P35 com coordenadas E=592.367,6280 e N=8.281.579,5511. Deste com azimute de 244º26`32" e distância 6,84m chega-se ao vértice P36 com coordenadas E=592.361,4530 e N=8.281.576,5982. Deste com azimute de 33º08`20" e distância 69,52m chega-se ao vértice P33, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 219,33m² (duzentos e dezenove metros e trinta e três centímetros quadrados). XXV - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: (nº ocultado) ); Registrada nº 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 34.695; Área total: 14.639,16 m²; Área a ser desapropriada: 1.584,65m²; Valor da avaliação: R$ 31.050,15 (trinta e um mil e cinquenta reais e quinze centavos); Limites e confrontações: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=591.914,7973 e N=8.280.729,3368, seguindo com azimute 129º58`25" e distância 26,80m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=591.935,3370 e N=8.280.712,1180. Deste com azimute de 208º11`22" e distância 61,00m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=591.906,5226 e N=8.280.658,3557. Deste com azimute de 308º02`36" e distância 24,34m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=591.887,3498 e N=8.280.673,3586. Deste com azimute de 22º35`35" e distância 21,86m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=591.895,7488 e N=8.280.693,5429. Deste com azimute de 28º01`14" e distância 40,55m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 1.584,65m² (um mil, quinhentos e oitenta e quatro metros e sessenta e cinco centímetros quadrado). XXVI - Proprietário Presumido: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI (CNPJ: 00.818.517/0001-92); Registrada nº 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 25.447; Área total: 22.000,00 m²; Área a ser desapropriada: 2.340,31m²; Valor da avaliação: R$ 45.840,60 (quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos); Limites e confrontações: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=591.958,6868 e N=8.280.808,5139, seguindo com azimute 129º24`25" e distância 25,55m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=591.978,4271 e N=8.280.792,2951. Deste com azimute de 208º15`19" e distância 91,02m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=591.935,3370 e N=8.280.712,1180. Deste com azimute de 309º43`56" e distância 26,94m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=591.914,6206 e N=8.280.729,3368. Deste com azimute de 29º05`54" e distância 90,61m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 2.340,31m² (dois mil, trezentos e quarenta metros e trinta e um centímetros quadrados). XXVII - Proprietário Presumido: AGROPECUÁRIA BOCAINA LTDA (CNPJ: 08.887.106/0001-60); Registrada nº 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 2.192; Área total: 120.081,00 m²; Área a ser desapropriada: 5.832,92m²; Valor da avaliação: R$ 114.268,47 (cento e quatorze mil e duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos); Limites e confrontações: ÁREA A DESAPROPRIAR 1: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=592.084,4050 e N=8.281.151,8341, seguindo com azimute 142º06`53" e distância 8,06m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=592.089,3542 e N=8.281.145,4732. Deste com azimute de 213º00`11" e distância 170,85m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=591.996,2968 e N=8.281.002,1939. Deste com azimute de 321º05`33" e distância 8,24m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=591.991,1243 e N=8.281.008,6026. Deste com azimute de 33º04`28" e distância 170,93m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 1.319,86m² (mil, trezentos e dezenove metros e oitenta e seis centímetros quadrados). ÁREA A DESAPROPRIAR 2: Partindo-se do vértice P5 com coordenadas E=592.132,1746 e N=8.281.089,7907, seguindo com azimute 142º24`21" e distância 27,65m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=592.149,0459 e N=8.281.067,8782. Deste com azimute de 212º54`18" e distância 173,28m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=592.054,9113 e N=8.280.922,3964. Deste com azimute de 325º27`16" e distância 28,44m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=592.038,7862 e N=8.280.945,8186. Deste com azimute de 32º58`11" e distância 171,61m chega-se ao vértice P5, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 4.513,06 m² (quatro mil, quinhentos e treze metros e seis centímetro quadrado). XXVIII - Proprietário Presumido: MARIO BENJAMIM BATISTA (RG: (nº ocultado) MT); Registrada nº 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 32.277; Área total: 120.081,00 m²; Área a ser desapropriada: 5.832,92m²; Valor da avaliação: R$ 102.632,01 (cento e dois mil e seiscentos e trinta e dois reais e um centavo); Limites e confrontações: ÁREA A DESAPROPRIAR1: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=592.128,8000 e N=8.281.219,6400, seguindo com azimute 86º07`24" e distância 8,75m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=592.137,5280 e N=8.281.220,2314. Deste com azimute de 212º47`51" e distância 88,93m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=592.089,3542 e N=8.281.145,4732. Deste com azimute de 322º06`53" e distância 8,06m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=592.084,4050 e N=8.281.151,8341. Deste com azimute de 33º12`51" e distância 81,05m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 620,99m² (seiscentos e vinte metros e noventa e nove centímetros quadrados). ÁREA A DESAPROPRIAR 2: Partindo-se do vértice P5 com coordenadas E=592.221,0941 e N=8.281.225,8942, seguindo com azimute 86º07`24" e distância 32,67m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=592.253,6905 e N=8.281.228,1031. Deste com azimute de 213º08`56" e distância 191,37m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=592.149,0459 e N=8.281.067,8782. Deste com azimute de 322º24`21" e distância 27,65m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=592.132,1746 e N=8.281.089,7907. Deste com azimute de 33º09`27" e distância 162,58m chega-se ao vértice P5, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 4.618,15m² (quatro mil, seiscentos e dezoito metros e quinze centímetro quadrado). XXVIII - Proprietário Presumido: MARIO BENJAMIM BATISTA (RG: (nº ocultado) MT); Registrada nº 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 32.277; Área total: 130.108,00 m²; Área a ser desapropriada: 5.239,14m²; Valor da avaliação: R$ 102.632,01 (cento e dois mil e seiscentos e trinta e dois reais e um centavo); Limites e confrontações: ÁREA A DESAPROPRIAR 1: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=592.128,8000 e N=8.281.219,6400, seguindo com azimute 86º07`24" e distância 8,75m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=592.137,5280 e N=8.281.220,2314. Deste com azimute de 212º47`51" e distância 88,93m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=592.089,3542 e N=8.281.145,4732. Deste com azimute de 322º06`53" e distância 8,06m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=592.084,4050 e N=8.281.151,8341. Deste com azimute de 33º12`51" e distância 81,05m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 620,99m² (seiscentos e vinte metros e noventa e nove centímetros quadrados).ÁREA A DESAPROPRIAR 2: Partindo-se do vértice P5 com coordenadas E=592.221,0941 e N=8.281.225,8942, seguindo com azimute 86º07`24" e distância 32,67m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=592.253,6905 e N=8.281.228,1031. Deste com azimute de 213º08`56" e distância 191,37m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=592.149,0459 e N=8.281.067,8782. Deste com azimute de 322º24`21" e distância 27,65m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=592.132,1746 e N=8.281.089,7907. Deste com azimute de 33º09`27" e distância 162,58m chega-se ao vértice P5, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 4.618,15m² (quatro mil, seiscentos e dezoito metros e quinze centímetros quadrado). (Redação dada pelo Decreto nº 597 /2023) XXIX - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: (nº ocultado) ); Registrada nº 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 34.693; Área total: 114.098,00 m²; Área a ser desapropriada: 2.395,33m²; Valor da avaliação: R$ 46.918,05 (quarenta e seis mil e novecentos e dezoito reais e cinco centavos); Limites e confrontações: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=592.049,3069 e N=8.280.932,1083, seguindo com azimute 150º00`44" e distância 11,21m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=592.054,9113 e N=8.280.922,3964. Deste com azimute de 210º27`02" e distância 150,92m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=591.978,4271 e N=8.280.792,2951. Deste com azimute de 309º24`25" e distância 25,55m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=591.958,6868 e N=8.280.808,5139. Deste com azimute de 41º29`01" e distância 42,26m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=591.986,6773 e N=8.280.840,1695. Deste com azimute de 34º15`47" e distância 111,24m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 2.395,33m² (dois mil, trezentos e noventa e cinco metros e trinta e três centímetros quadrado). XXX - Proprietário Presumido: SEMI BERNARDES (RG: (nº ocultado) SP); Registrada nº 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 32.278; Área total: 135.215,00 m²; Área a ser desapropriada: 13.341,37m²; Valor da avaliação: R$ 261.350,19 (duzentos e sessenta e um mil e trezentos e cinquenta reais e dezenove centavos); Limites e confrontações: ÁREA A DESAPROPRIAR 1: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=592.402,6760 e N=8.281.634,3846, seguindo com azimute 133º37`00" e distância 0,93m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=592.403,3471 e N=8.281.633,7452. Deste com azimute de 212º38`27" e distância 64,48m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=592.368,5684 e N=8.281.579,4486. Deste com azimute de 212º39`15" e distância 59,83m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=592.336,2840 e N=8.281.529,0720. Deste com azimute de 212º50`10" e distância 40,20m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=592.314,4841 e N=8.281.495,2920. Deste com azimute de 212º42`42" e distância 38,91m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=592.293,4541 e N=8.281.462,5490. Deste com azimute de 212º48`16" e distância 39,71m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=592.271,9391 e N=8.281.429,1700. Deste com azimute de 212º14`46" e distância 40,55m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=592.250,3031 e N=8.281.394,8740. Deste com azimute de 212º24`37" e distância 39,85m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=592.228,9441 e N=8.281.361,2310. Deste com azimute de 213º02`53" e distância 41,12m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=592.206,5191 e N=8.281.326,7630. Deste com azimute de 212º58`42" e distância 39,81m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=592.184,8521 e N=8.281.293,3710. Deste com azimute de 212º46`00" e distância 57,61m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=592.153,6701 e N=8.281.244,9240. Deste com azimute de 213º10`25" e distância 29,50m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=592.137,5280 e N=8.281.220,2314. Deste com azimute de 266º07`24" e distância 8,75m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=592.128,8000 e N=8.281.219,6400. Deste com azimute de 33º05`42" e distância 426,08m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=592.361,4530 e N=8.281.576,5982. Deste com azimute de 64º26`32" e distância 6,84m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=592.367,6280 e N=8.281.579,5511. Deste com azimute de 32º35`08" e distância 65,08m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 2.583,11m² (dois mil, quinhentos e oitenta e três metros e onze centímetros quadrados). ÁREA A DESAPROPRIAR 2: Partindo-se do vértice P17 com coordenadas E=592.456,1485 e N=8.281.586,4519, seguindo com azimute 131º52`23" e distância 1,84m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=592.457,5214 e N=8.281.585,2212. Deste com azimute de 158º49`02" e distância 29,90m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=592.468,3262 e N=8.281.557,3399. Deste com azimute de 213º06`04" e distância 393,02m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=592.253,6905 e N=8.281.228,1031. Deste com azimute de 266º07`24" e distância 32,67m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=592.221,0941 e N=8.281.225,8942. Deste com azimute de 33º06`04" e distância 430,41m chega-se ao vértice P17, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 10.758,26m² (dez mil, setecentos e cinquenta e oito metros e vinte e seis centímetro quadrado). XXXI - Proprietário Presumido: ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA (CPF: (nº ocultado) ); Registrada nº 7º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Cuiabá/MT, sob a matrícula nº 34.692; Área total: 59.369,00 m²; Área a ser desapropriada: 8.595,71m²; Valor da avaliação: R$ 168.395,64 (cento e sessenta e oito mil e trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos); Limites e confrontações: ÁREA A DESAPROPRIAR 1: Partindo-se do vértice P1 com coordenadas E=591.887,3498 e N=8.280.673,3586, seguindo com azimute 128º02`36" e distância 24,34m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=591.906,5226 e N=8.280.658,3557. Deste com azimute de 209º46`55" e distância 77,86m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=591.867,8471 e N=8.280.590,7747. Deste com azimute de 214º53`39" e distância 39,77m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=591.845,0949 e N=8.280.558,1532. Deste com azimute de 220º59`27" e distância 44,94m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=591.815,6147 e N=8.280.524,2290. Deste com azimute de 225º07`36" e distância 44,51m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=591.784,0695 e N=8.280.492,8231. Deste com azimute de 229º17`26" e distância 67,96m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=591.732,5513 e N=8.280.448,4958. Deste com azimute de 212º38`24" e distância 22,50m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=591.720,4157 e N=8.280.429,5491. Deste com azimute de 213º11`34" e distância 28,18m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=591.704,9858 e N=8.280.405,9632. Deste com azimute de 219º38`43" e distância 21,64m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=591.691,1782 e N=8.280.389,2996. Deste com azimute de 228º40`55" e distância 29,76m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=591.668,8253 e N=8.280.369,6496. Deste com azimute de 237º15`00" e distância 18,27m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=591.653,4574 e N=8.280.359,7647. Deste com azimute de 241º10`04" e distância 55,74m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=591.604,6250 e N=8.280.332,8830. Deste com azimute de 241º11`45" e distância 31,51m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=591.577,0101 e N=8.280.317,6991. Deste com azimute de 217º27`15" e distância 5,15m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=591.573,8753 e N=8.280,313,6069. Deste com azimute de 154º59`46" e distância 3,42m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=591.575,3230 e N=8.280,310,5029. Deste com azimute de 307º10`48" e distância 14,66m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=591.563,6419 e N=8.280,319,3629. Deste com azimute de 50º14`46" e distância 217,14m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=591.730,5783 e N=8.280,458,2213. Deste com azimute de 47º05`41" e distância 56,60m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=591.772,0367 e N=8.280,496,7539. Deste com azimute de 42º27`06" e distância 23,85m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=591.788,1345 e N=8.280,514,3514. Deste com azimute de 39º03`37" e distância 29,93m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=591.806,9945 e N=8.280.537,5916. Deste com azimute de 38º53`23" e distância 29,88m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=591.825,7539 e N=8.280.560,8488. Deste com azimute de 35º56`05" e distância 31,99m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=591.844,5288 e N=8.280.586,7522. Deste com azimute de 32º22`09" e distância 27,81m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=591.859,4176 e N=8.280.610,2410. Deste com azimute de 26º09`47" e distância 24,73m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=591.870,3217 e N=8.280.632,4372. Deste com azimute de 22º35`35" e distância 44,32m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 8.471,99m² (oito mil, quatrocentos e setenta e um metros e noventa e nove centímetros quadrado). ÁREA A DESAPROPRIAR 2: Partindo-se do vértice P26 com coordenadas E=591.579,7657 e N=8.280.307,7749, seguindo com azimute 120º50`42" e distância 33,16m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=591.608,2326 e N=8.280.290,7748. Deste com azimute de 130º35`54" e distância 44,05m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=591.641,6815 e N=8.280.262,1074. Deste com azimute de 306º24`41" e distância 76,94m chega-se ao vértice P26, ponto origem deste memorial. Perfazendo uma área de 123,72m² (cento e vinte e três metros e setenta e dois centímetros quadrado)."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 26 de julho de 2023, 202º ano da Independência e 135º ano da República. MAURO MENDES Governador do Estado ADJAIME RAMOS DE SOUZA Secretário Chefe da Casa Civil - Interino MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Infraestrutura e Logística