Decreto nº 391/2011
Tornar sem efeito a Retificação do Decreto de Enquadramento Temporário nº 112 de 03.05.1999, publicado no Diário oficial da mesma data.
DECRETO Nº 391, DE 26 DE MAIO DE 2011.
Tornar sem efeito a Retificação do Decreto de Enquadramento Temporário nº 112 de 03.05.1999, publicado no Diário oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do Artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos Artigos 36 e 83 e 85, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98, DECRETA:
Art. 1º Tornar sem efeito, em parte o Decreto nº 112 , de 03.05.1999, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, a servidora Elsa Maria Costa David, matrícula 306160013 CPF. (nº ocultado) município de Várzea Grande-MT, para fins de regularização da Vida Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de maio de 2011.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 112/1999 de //