Decreto nº 395/2007
Dispõe sobre anulação do Decreto nº 7.588, de 15.05.2006, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 395, DE 02 DE JULHO DE 2007.
Dispõe sobre anulação do Decreto nº 7.588 , de 15.05.2006, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º 10.98, DECRETA:
Art. 1º Fica anulado o Decreto nº 7.588 , de 15.05.2006, publicado no Diário Oficial da mesma data, para fins de regularização da Vida Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de julho de 2007.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7588/2006 de //