Decreto nº 4/2023
Concede Medalha ao servidor Policial Militar que menciona.
DECRETO Nº 04, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
Concede Medalha ao servidor Policial Militar que menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo GOV-PRO-2022/01200, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida ao servidor policial militar Cap PM ARTHUR MERLIM RODRIGUES MAJOR, RG (nº ocultado) , a Medalha "MÉRITO MAJOR RAMOS DE QUEIROZ - DEDICAÇÃO AO ESTUDO", por haver concluído, com aproveitamento, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO 2021/Especialização Lato Sensu em Gestão Pública, realizado pela Academia de Polícia Militar Costa Verde de Várzea Grande/MT, nos termos dos artigos 1º, 2º, 3º, inciso I e 4º, do Decreto nº 2.495 , de 27 de fevereiro de 1987.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.