Decreto nº 406/2023
Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual Marechal Rondon, localizada no município de São José dos Quatro Marcos/MT, e dá outras providências.
DECRETO Nº 406, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual Marechal Rondon, localizada no município de São José dos Quatro Marcos/MT, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/89538, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta, a partir do ano de 2023, a unidade escolar denominada Escola Estadual Marechal Rondon, localizada no município de São José dos Quatro Marcos/MT, criada pelo Decreto nº 812 , de 30 de janeiro de 1981, retificado pelo Decreto nº 894 , de 18 de março de 1981.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 812/1981 de //