Decreto nº 411/2016
Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 411, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.
Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e
considerando o que consta do Processo nº 643933/2015, da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a unidade escolar denominada Escola Estadual Modelo "Santo Antônio" Escola Estadual Militar Tiradentes Modelo Santo Antônio , localizada no município de Jaciara-MT, para o ano letivo 2016. (Redação dada pelo Decreto nº 1307 /2025)
Art. 2º A unidade escolar de que trata o artigo 1º oferecerá a Educação Básica, devendo protocolizar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, o processo de autorização da Escola, nos termos da Resolução Normativa nº 002 /2013, do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso.
Art. 3º Compete a Secretaria de Estado de Educação, tomar as providências necessárias ao funcionamento da Escola referida no
Art. 1º deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de janeiro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.