Estadual · Mato Grosso

Decreto nº 431/2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 431, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

(Revogado pelo Decreto nº 872 /2017) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA tem por finalidade promover o controle, a preservação, a conservação e a recuperação ambiental, bem como formular, propor e executar as Políticas Estaduais do Meio Ambiente contribuindo para o desenvolvimento sustentável em benefício da qualidade de vida do povo mato-grossense.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566 , de 20 de maio de 2015.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1 - Conselho Estadual do Meio Ambiente 2 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos 3 - Conselho Estadual da Pesca 4 - Comitê de Gestão Estratégica da SEMA 5 - Conselho Gestor do Sistema Estadual do REDD+ II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente 1.1 - Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Ambiental 1.2 - Gabinete do Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental 1.3 - Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica 1.4 - Gabinete do Secretário Executivo do Meio Ambiente III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1 - Ouvidoria Setorial do Meio Ambiente 2 - Unidade Setorial de Correição 3 - Unidade de Informatização de Negócio 4 - Unidade de Programas e Projetos Estratégicos 5 - Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 6 - Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 7 - Comissão de Ética IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Gabinete de Direção 2 - Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1 - Coordenadoria de Orçamento 1.1 - Gerência dos Planos de Gestão e das Parcerias Institucionais 1.2 - Gerência de Execução Orçamentária 2 - Coordenadoria Financeira 2.1 - Gerência de Receita, Programação Financeira e do Gasto 2.2 - Gerência de Execução Financeira 3 - Coordenadoria Contábil 3.1 - Gerência de Conformidade Contábil 3.2 - Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis 4 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação 4.1 - Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação 4.2 - Gerência de Sistemas de Tecnologia da Informação 4.3 - Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em Tecnologia da Informação 4.4 - Gerência de Planejamento, Qualidade e Segurança da Informação em Tecnologia da Informação 5 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 5.1 - Gerência de Provimento, Manutenção e Aplicação 5.2 - Gerência de Capacitação e do Conhecimento 5.3 - Gerência de Qualidade de Vida no Trabalho 6 - Coordenadoria de Apoio Logístico 6.1 - Gerência de Almoxarifado 6.2 - Gerência de Patrimônio Mobiliário 6.3 - Gerência de Ambiente e Patrimônio Imobiliário 6.4 - Gerência de Serviços Gerais 6.5 - Gerência de Transporte 6.6 - Gerência de Protocolo 6.7 - Gerência de Arquivo Setorial 7 - Coordenadoria de Aquisições e Contratos 7.1 - Gerência de Processos de Aquisições 7.2 - Gerência de Formalização de Contratos 8 - Coordenadoria de Arrecadação 8.1 - Gerência de Planejamento e Monitoramento da Receita VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1 - Superintendência de Relacionamento e Atendimento 1.1 - Coordenadoria de Atendimento, Desconcentração e Descentralização de Serviços 2 - Superintendência de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração 2.1 - Coordenadoria de Normas 2.2 - Coordenadoria de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração 3 - Superintendência de Regularização e Monitoramento Ambiental 3.1 - Coordenadoria de Geoinformação e Monitoramento Ambiental 3.2 - Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental 3.2.1 - Gerência de Laboratório 3.3 - Coordenadoria de Cadastro e Regularização Ambiental 3.3.1 - Gerência de Regularização de Imóveis Rurais 3.3.2 - Gerência de Monitoramento de Recomposição 3.3.3 - Gerência de Acompanhamento de Parcerias e Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais 4 - Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade 4.1 - Coordenadoria de Mudanças Climáticas 4.2 - Coordenadoria de Gestão do Sistema de REDD+ de Mato Grosso 4.3 - Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas 4.4 - Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros 4.4.1 - Gerência de Fauna 4.5 - Coordenadoria de Unidades de Conservação 4.5.1 - Gerência de Regularização Fundiária 4.5.2 - Gerência do Parque Estadual Massairo Okamura 4.5.3 - Gerência do Parque Estadual Mãe Bonifácia 4.5.4 - Gerência do Parque Estadual Zé Bolo Flô 5 - Superintendência de Fiscalização 5.1 - Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos 5.2 - Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e Flora 5.3 - Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos 6 - Superintendência de Educação Ambiental 6.1 - Coordenadoria de Educação Ambiental 6.1.1 - Gerência do Conhecimento Ambiental 7 - Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços 7.1 - Coordenadoria de Infraestrutura 7.2 - Coordenadoria de Indústria 7.2.1 - Gerência de Empreendimentos de Base Florestal 7.3 - Coordenadoria de Mineração 7.4 - Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura 7.5 - Coordenadoria de Agricultura e Pecuária Extensiva e Semiextensiva 7.6 - Coordenadoria de Políticas e Licenciamento de Resíduos Sólidos 7.6.1 - Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos 7.7 - Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos 7.8 - Coordenadoria de Serviços 7.8.1 - Gerência de Cadastro de Atividades de Baixo Impacto 7.9 - Coordenadoria de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais 8 - Superintendência de Recursos Hídricos 8.1 - Coordenadoria de Ordenamento Hídrico 8.1.1 - Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacia Hidrográfica 8.2 - Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos 8.2.1 - Gerência de Outorga 8.2.2 - Gerência de Águas Subterrâneas 9 - Superintendência de Gestão Florestal 9.1 - Coordenadoria de Recursos Florestais 9.1.1 - Gerência de Exploração e Manejo Florestal 9.2 - Coordenadoria de Reflorestamento 9.3 - Coordenadoria de Autorização de Queima Controlada 9.4 - Coordenadoria de Créditos de Recursos Florestais 9.4.1 - Gerência de Controle de Recursos Florestais VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA 1 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Cáceres 2 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Barra do Garças 3 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juína 4 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis 5 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Sinop 6 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra 7 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Alta Floresta 8 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte 9 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Confresa 10 - Gerência Regional Parque Estadual Serra Azul 11 - Gerência Regional Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia e Corixão da Mata Azul 12 - Gerência Regional Estação Ecológica Rio Ronuro e Reserva Ecológica Culuene 13 - Gerência Regional Parque Gruta da Lagoa Azul 14 - Gerência Regional Parque Estadual do Araguaia 15 - Gerência Regional Parque Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá 16 - Gerência Regional Parque Estadual Dom Osório Stoffel 17 - Gerência Regional Parque Estadual Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha e Estação Ecológica do Rio Roosevelt 18 - Gerência Regional Parque Estadual Santa Bárbara 19 - Gerência Regional Parque Estadual Serra de Ricardo Franco 20 - Gerência Regional Parque Estadual do Cristalino 21 - Gerência Regional Parque Estadual do Xingu 22 - Gerência Regional Parque Estadual do Guirá 23 - Gerência Regional Parque Estadual Igarapés do Juruena 24 - Gerência Regional Parque Estadual Encontro das Águas 25 - Gerência Regional do Monumento Natural Morro de Santo Antônio 26 - Gerência Regional da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt 27 - Gerência Regional Estradas Parques 28 - Gerência Regional APA Estadual Chapada dos Guimarães 29 - Gerência Regional APA Salto Magessi 30 - Gerência Regional APA Nascentes do Rio Paraguai

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º As Unidades Administrativas constantes no inciso V do artigo 3º estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 7º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 1 e 2 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente e tecnicamente aos Secretários Adjuntos da SEMA.

Art. 8º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 3, 4, 5 e 6 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Ambiental.

Art. 9º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 7, 8 e 9 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental.

Art. 10. As Unidades Administrativas de que tratam os itens 1 a 9 do inciso VII do artigo 3º deste Decreto, estão hierarquicamente vinculadas a Superintendência de Relacionamento e Atendimento.

Art. 11. As Unidades Administrativas de que tratam os itens 10 a 30 do inciso VII do artigo 3º deste Decreto, estão hierarquicamente vinculadas a Coordenadoria de Unidades de Conservação, da Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade.

Art. 12. Incumbe ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 268 , de 28 de setembro de 2015, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 13. O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Revoga-se o Decreto nº 161 , de 1º de julho de 2015. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2016.

ANEXO I UNIDADE SIMB. QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual do Meio Ambiente

- Secretário do Conselho DGA-6 1 - -

2. Conselho Estadual de Recursos Hídricos

- Secretário do Conselho DGA-6 1 ....

3.Conselho Estadual da Pesca

- Secretário do Conselho DGA-6 1 ....

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente

- Secretário DGA-1 1 - -

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Ambiental

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

- Assessor Especial II DGA-4 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

- Assessor Especial II DGA-4 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

- Assessor Especial II DGA-4 1 ....

- Assessor Técnico III DGA-6 1 ....

1.4 Gabinete do Secretário Executivo do Meio Ambiente

- Secretário Executivo DGA-2 1 - -

- Assessor Especial II DGA-4 1 - -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Ouvidoria Setorial do Meio Ambiente

- Ouvidor Setorial III DGA-6 1 - -

2. Unidade Setorial de Correição

- Corregedor Setorial DGA-6 1 - -

- Assistente Técnico II DGA-9 2 - -

3. Unidade de Informatização de Negócio

- Chefe de Unidade IV DGA-6 1 - -

4. Unidade de Programas e Projetos Estratégicos

- Chefe de Unidade IV DGA-6 1 - -

5. Unidade de Controle Interno - UNISECI

- Gestor de UNISECI DGA-6 - - 1

6. Núcleo de Gestão estratégica para Resultados - NGER

- Chefe de Unidade IV DGA-6 1 - -

7. Comissão de Ética

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 - -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Chefe I DGA-2 1 - -

- Assessor Especial II DGA-4 11 - -

- Assessor Especial III DGA-6 8 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 25 - -

- Assistente Técnico I DGA-8 15 - -

- Assistente Técnico II DGA-9 37 - -

- Assistente de Gabinete DGA-10 1 - -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Coordenadoria de Orçamento

- Coordenador DGA-6 1 ....

1.1 Gerência dos Planos de Gestão e das Parcerias Institucionais

- Gerente DGA-8 1 ....

1.2 Gerência de Execução Orçamentária

- Gerente DGA-8 1 ....

2. Coordenadoria Financeira

- Coordenador DGA-6 1 ....

2.1 Gerência de Receita, Programação Financeira e do Gasto

- Gerente DGA-8 1 ....

2.2 Gerência de Execução Financeira

- Gerente DGA-8 1 ....

3. Coordenadoria Contábil

- Coordenador DGA-6 1 ....

3.1 Gerência de Conformidade Contábil

- Gerente DGA-8 1 ....

3.2 Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis

- Gerente DGA-8 1 ....

4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 ....

4.1 Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

- Gerente DGA-8 1 ....

4.2 Gerência de Sistemas de Tecnologia da Informação

- Gerente DGA-8 1 ....

4.3 Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em Tecnologia da Informação

- Gerente DGA-8 1 ....

4.4 Gerência de Planejamento, Qualidade e Segurança da Informação em Tecnologia da Informação

- Gerente DGA-8 1 ....

5. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 ....

5.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Aplicação

- Gerente DGA-8 1 ....

5.2 - Gerência de Capacitação e do Conhecimento

- Gerente DGA-8 1 ....

5.3 Gerência de Qualidade de Vida no Trabalho

- Gerente DGA-8 1 ....

6. Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DGA-6 1 ....

6.1 Gerência de Almoxarifado

- Gerente DGA-8 1 ....

6.2 Gerência de Patrimônio Mobiliário

- Gerente DGA-8 1 ....

6.3 Gerência de Ambiente e Patrimônio Imobiliário

- Gerente DGA-8 1 ....

6.4 Gerência de Serviços Gerais

- Gerente DGA-8 1 ....

6.5 Gerência de Transporte

- Gerente DGA-8 1 ....

6.6 Gerência de Protocolo

- Gerente DGA-8 1 ....

6.7 Gerência de Arquivo Setorial

- Gerente DGA-8 1 ....

7. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

- Coordenador DGA-6 1 ....

7.1 Gerência de Processos de Aquisições

- Gerente DGA-8 1 ....

- Pregoeiro DGA-6 - 1

7.2 Gerência de Formalização de Contratos

- Gerente DGA-8 1 ....

8. Coordenadoria de Arrecadação

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.1 Gerência de Planejamento e Monitoramento da Receita

- Gerente DGA-8 1 - -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Relacionamento e Atendimento

- Superintendente DGA-4 1 - -

1.1 Coordenadoria de Atendimento, Desconcentração e Descentralização de Serviços

- Coordenador DGA-6 1 - -

2. Superintendência de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração

- Superintendente DGA-4 1 - -

2.1 Coordenadoria de Normas

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.2 Coordenadoria de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração

- Coordenador DGA-6 1 - -

3. Superintendência de Regularização e Monitoramento Ambiental

- Superintendente DGA-4 1 - -

3.1 Coordenadoria de Geoinformação e Monitoramento Ambiental

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.2 Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.2.1 Gerência de Laboratório

- Gerente DGA-8 1 - -

3.3 Coordenadoria de Cadastro e Regularização Ambiental

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.3.1 Gerência de Regularização de Imóveis Rurais

- Gerente DGA-8 1 - -

3.3.2 Gerência de Monitoramento de Recomposição

- Gerente DGA-8 1 - -

3.3.3 Gerência de Acompanhamento de Parcerias e Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais

- Gerente DGA-8 1 - -

4. Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade

- Superintendente DGA-4 1 - -

4.1 Coordenadoria de Mudanças Climáticas

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.2 Coordenadoria de Gestão do Sistema de REDD+ de Mato Grosso

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.3 Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.4 Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.4.1. Gerência de Fauna

- Gerente DGA-8 1 - -

4.5. Coordenadoria de Unidades de Conservação

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.5.1. Gerência de Regularização Fundiária

- Gerente DGA-8 1 - -

4.5.2. Gerência do Parque Estadual Massairo Okamura

- Gerente DGA-8 1 - -

4.5.3. Gerência do Parque Estadual Mãe Bonifácia

- Gerente DGA-8 1 - -

4.5.4. Gerência do Parque Estadual Zé Bolo Flô

- Gerente DGA-8 1 - -

5. Superintendência de Fiscalização

- Superintendente DGA-4 1 - -

5.1 Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.2 Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e Flora

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.3 Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos

- Coordenador DGA-6 1 - -

6. Superintendência de Educação Ambiental

- Superintendente DGA-4 1 - -

6.1 Coordenadoria de Educação Ambiental

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.1.1 Gerência do Conhecimento Ambiental

- Gerente DGA-8 1 - -

7. Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

- Superintendente DGA-4 1 - -

7.1 Coordenadoria de Infraestrutura

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.2 Coordenadoria de Indústria

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.2.1 Gerência de Empreendimentos de Base Florestal

- Gerente DGA-8 1 - -

7.3 Coordenadoria de Mineração

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.4 Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.5 Coordenadoria de Agricultura e Pecuária Extensiva e Semiextensiva

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.6 Coordenadoria de Políticas e Licenciamento de Resíduos Sólidos

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.6.1 Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos

- Gerente DGA-8 1 - -

7.7 Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.8 Coordenadoria de Serviços

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.8.1 Gerência de Cadastro de Atividades de Baixo Impacto

- Gerente DGA-8 1 - -

7.9 Coordenadoria de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais

- Coordenador DGA-6 1 - -

8. Superintendência de Recursos Hídricos

- Superintendente DGA-4 1 - -

8.1 Coordenadoria de Ordenamento Hídrico

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.1.1 Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas

- Gerente DGA-8 1 - -

8.2 Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.2.1 Gerência de Outorga

- Gerente DGA-8 1 - -

8.2.2 Gerência de Águas Subterrâneas

- Gerente DGA-8 1 - -

9. Superintendência de Gestão Florestal

- Superintendente DGA-4 1 - -

9.1 Coordenadoria de Recursos Florestais

- Coordenador DGA-6 1 - -

9.1.1 Gerência de Exploração e Manejo Florestal

- Gerente DGA-8 1 - -

9.2 Coordenadoria de Reflorestamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

9.3 Coordenadoria de Autorização de Queima Controlada

- Coordenador DGA-6 1 - -

9.4 Coordenadoria de Créditos de Recursos Florestais

- Coordenadoria DGA-6 1 - -

9.4.1 Gerência de Controle de Recursos Florestais

- Gerente DGA-8 1 - -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Cáceres

- Diretor DGA-4 1 - -

2. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças

- Diretor DGA-4 1 - -

3. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Juína

- Diretor DGA-4 1 - -

4. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis

- Diretor DGA-4 1 - -

5. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop

- Diretor DGA-4 1 - -

6. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra

- Diretor DGA-4 1 - -

7. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Alta Floresta

- Diretor DGA-4 1 - -

8. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte

- Diretor DGA-4 1 - -

9. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Confresa

- Diretor DGA-4 1 - -

10. Gerência Regional Parque Estadual Serra Azul