Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 433/2011

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual que adiante menciona.

DECRETO Nº 433, DE 13 DE JUNHO DE 2011.

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual que adiante menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e

considerando o que consta do Processo nº 324867/2011, desta Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, DECRETA:

Art. 1º A Escola Estadual "Governador Pedro Pedrossian", localizada no município de Rosário Oeste/MT, criada pelo Decreto nº 1.482 , de 11 de março de 1971, de passa a ter a seguinte denominação: Escola Estadual "Professora Elizabet Evangelista Pereira".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de junho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1482/1971 de //