Decreto nº 443/2016
Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 1.672 de 09/07/1992, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 443, DE 11 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 1.672 de 09/07/1992, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 83 e 84 da Lei Complementar nº 50 de 01.10.98, DECRETA:
Art. 1º Fica Retificado em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 1.672 de 09 de julho de 1992, publicado no Diário Oficial da mesma data, pág. 04, que exonerou a pedido HERTON HOFFMANN, CPF (nº ocultado) , a partir de 24/11/93 do Cargo de Professor Efetivo, Classe A, Nível 05, lotado na EEPSG "Dr. Guilherme Freitas de Abreu Lima", município de Juína-MT, nomeado pelo Decreto nº 830 de 13/08/1984, publicado no D.O. da mesma data.
Onde se lê: ...a partir de 01/03/92,
Leia-se: ...a partir de 01/11/1991.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de março de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1672/1992 de //