Decreto nº 448/2011
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.830 de 28 de janeiro de 2002, sobre enquadramento de servidor da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social na carreira de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 448, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.830 de 28 de janeiro de 2002, sobre enquadramento de servidor da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social na carreira de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009.
Considerando o disposto no Processo nº 290861/2011, de 26 de abril de 2011, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 3.830 de 28/01/2002, de modo que:
ONDE SE LÊ:
Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula - 62097 - Jorge Dias de Aquino, Nível "07", a partir de 01/12/2001.
LEIA-SE:
Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula - 62097 - Jorge Dias de Aquino, Nível "08", a partir de 01/12/2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de junho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3830/2002 de 28/01/2002