Decreto nº 449/2011
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.970 de 20 de junho de 2005, sobre Progressão Vertical de servidor da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social na carreira de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 449, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.970 de 20 de junho de 2005, sobre Progressão Vertical de servidor da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social na carreira de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009.
Considerando o disposto no Processo nº 290861/2011, de 26 de abril de 2011, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.970 , de 20 de junho de 2005, de modo que:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica o servidor Jorge Dias de Aquino, cargo de Agente de Desenvolvimento Econômico e Social, elevado para o Nível "08" a partir de 05 de janeiro de 2005.
LEIA-SE:
Art. 1º Fica o servidor Jorge Dias de Aquino, cargo de Agente de Desenvolvimento Econômico e Social, elevado para o Nível "09" a partir de 10 de dezembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de junho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 1º
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5970/2005 de 20/06/2005