Decreto nº 450/2011
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 1.247, de 29 de agosto de 2003, referente à reenquadramento de servidores da Casa Civil do Governo na Carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
DECRETO Nº 450, DE 14 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 1.247 , de 29 de agosto de 2003, referente à reenquadramento de servidores da Casa Civil do Governo na Carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 7.350 de 13 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 9.317 de 21 de janeiro de 2010,
considerando o disposto no Processo nº 348065/2011, de 13 de maio de 2011, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 1.247 de 29 de agosto de 2003, de modo que:
Onde se lê:
Art. 1º Fica o servidor Carlos Roberto Leon Leite, enquadrado no Cargo de Gestor Governamental, Classe "A", Nível "06", em regime 40(quarenta) horas semanais, a partir de 11 de novembro de 2002.
Leia-se:
Art. 1º Fica o servidor Carlos Roberto Leon Leite, enquadrado no Cargo de Gestor Governamental, Classe "A", Nível "06", em regime 40(quarenta) horas semanais, a partir de 10 de abril de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 1º
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1247/2003 de 29/08/2003