Decreto nº 452/2016
Dispõe sobre a redistribuição de cargos da Carreira dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 452, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
(Revogado pelo Decreto nº 1592 /2018) Dispõe sobre a redistribuição de cargos da Carreira dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e;
Considerando o que dispõe o art. 2.º da Lei Estadual nº 10.052 , de 15 de janeiro de 2014.
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 566 , de 20 de maio de 2015.
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 560 , de 31 de dezembro de 2014.
Considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 1 , de 02 de janeiro de 2015, DECRETA:
Art. 1º Os cargos da Carreira dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, passam a estar distribuídos nos termos dos Anexos II e III deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 286 , de 07 de outubro de 2015. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de março de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
ANEXO I Quantitativo de Cargos da Carreira PROFISSIONAIS DA ÁREA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO CARGO TOTAL
Apoio Administrativo 26
Técnico Administrativo 586
Analista Administrativo 961
TOTAL 1573
ANEXO II ÓRGÃOS Apoio Administrativo Técnico Administrativo Analista Administrativo
Controladoria Geral do Estado 1 11 15
Secretaria de Estado de Gestão 6 180 171
Secretaria de Estado de Fazenda 17 142 285
Secretaria de Estado de Planejamento - 29 132
Casa Civil - 9 11
Casa Militar - 4 3
Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso - 4 5
Secretaria de Estado de Cultura - 6 7
Secretaria de Estado das Cidades - 11 16
Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária - 8 7
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - 9 9
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - 10 12
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - 8 20
Vice Governadoria - 3 3
TOTAL 24 434 696
ANEXO III ÓRGÃOS Apoio Administrativo Técnico Administrativo Analista Administrativo
Agencia de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - 13 -
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - 4 3
Gabinete de Comunicação - 1 4
Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - 7 7
Instituto de Terras de Mato Grosso - 3 3
Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso - 4 2
Mato Grosso Previdência 2 30 32
Procuradoria Geral do Estado - 5 4
Policia Judiciária Civil - 9 4
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - 5 22
Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - 6 34
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - 22 35
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - - 16
Secretaria de Estado de Saúde - 8 22
Secretaria de Estado de Segurança Pública - 35 77
TOTAL 2 152 265
? no quadro por falta de previsão legal