Decreto nº 454/2023
Transfere ex-offício os oficiais e praças bombeiros militares estaduais da Reserva Remunerada para Reforma por terem atingidos idade Limite, conforme prevê a L.C. nº 555/14.
DECRETO Nº 454, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Transfere ex-offício os oficiais e praças bombeiros militares estaduais da Reserva Remunerada para Reforma por terem atingidos idade Limite, conforme prevê a L.C. nº 555 /14.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo CBM-PRO-2023/04107, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos ex-offício do Quadro da Reserva Remunerada para o Quadro de Reforma os Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, por terem atingidos idade limite, de acordo com o inciso I, artigo 150 e parágrafo único do artigo 151, ambos da Lei Complementar nº 555 , de 29 de dezembro de 2014, conforme relação abaixo:
POSTO/GRAD. NOME RGBMMT
CAP BM RR Jadir dos Santos Arinos 000.057
CAP BM RR Jairson Padilha Ribeiro 000.527
CAP BM RR Antonio Felisbino dos Santos 000.027
ST BM RR Vitorino Lino na Hora 000.079
2º SGT BM RR Jair Gomes da Costa 000.328
2º SGT BM RR Geraldo Carvalho Vieira 000.542
2º SGT BM RR Sebastião Francisco da Costa 000.107
2º SGT BM RR José Vicente da Silva 000.109
3º SGT BM RR Odelio da Guia Jovino Pulquério 000.100
3º SGT BM RR Orlando Ferreira de Amorim 000.201
3º SGT BM RR Gerson Batista do Amaral Nascimento 000.101
3º SGT BM RR Renato Antonio Bastos 000.149
CB BM RR José Galdino Delgado 000.200
CB BM RR Ângelo Gonçalves de Queiroz 000.197
CB BM RR Erasmo Nascimento Marques 000.306
CB BM RR Antonio Santana Moraes Filho 000.148
CB BM RR Edson Rodrigues do Nascimento 000.187
CB BM RR Izaltino Gonçalves da Veiga 000.221
CB BM RR Vitor José Martins 000.358
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI
Secretário de Estado de Segurança Pública
ALESSANDRO BORGES FERREIRA - Cel BM
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.