Decreto nº 455/2023
Torna sem efeito, em parte, o Decreto nº 2.777, de 23 de março de 2004, de nomeação do servidor que adiante menciona.
DECRETO Nº 455, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Torna sem efeito, em parte, o Decreto nº 2.777 , de 23 de março de 2004, de nomeação do servidor que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta no Processo nº 381056/2021, convertido para o digital sob o nº sEPLAG-PRO-2022/07532, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 2.777 , de 23/03/2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, à p. 17, que nomeou Antônio Ferreira da Silva, CPF (nº ocultado) para exercer em regime de dedicação exclusiva o cargo de Diretor da EEPSG. Cecília de Castro Barrosa, no município de Juara, a partir de 29/01/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2777/2004 de 23/03/2004