Decreto nº 464/2023
Dispõe sobre a retificação em parte, para fins de regularização funcional, do Decreto nº 2.860, de 17 de setembro de 1990, publicado no DOE da mesma data, que nomeou Jose Enocêncio da Silva, para ocupar o cargo de Porteiro, Classe A, Referência 07.
DECRETO Nº 464, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a retificação em parte, para fins de regularização funcional, do Decreto nº 2.860 , de 17 de setembro de 1990, publicado no DOE da mesma data, que nomeou Jose Enocêncio da Silva, para ocupar o cargo de Porteiro, Classe A, Referência 07.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO o constante no processo: SEDUC-PRO-2023/75219-V01, RESOLVE:
Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 2.860 , de 17 de setembro de 1990, publicado no Diário Oficial da mesma data, p. 02/04, que nomeou José Enocêncio da Silva para ocupar o cargo de Porteiro, Classe A, Referência 07, na Delegacia Regional de Educação e Cultura de Quatro Marcos-MT.
Onde se lê ... 08. José Enocêncio da Silva;
Leia-se ... 08. Jose Inocencio da Silva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás em Cuiabá, 26 de setembro de 2023, 202º da independência e 135º da Republica
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2860/1990 de //