Estadual · Mato Grosso

Decreto nº 473/2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 473, DE 01 DE ABRIL DE 2016.

(Revogado pelo Decreto nº 523 /2016) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Saúde - SES incumbe a coordenação e execução das políticas de saúde, de acordo com as diretrizes básicas do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso (SUS-MT), através de ações e medidas de promoção e proteção da saúde da população, prestando assistência médico-ambulatorial e hospitalar integral, bem como a execução da vigilância epidemiológica e sanitária, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566 , de 20 de maio de 2015.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Saúde - SES compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1 - Conferência Estadual de Saúde 2 - Conselho Estadual de Saúde 2.1 - Ouvidoria Geral do Conselho Estadual de Saúde 2.2 - Secretaria Geral do Conselho Estadual de Saúde 3 - Comissão Intergestora Bipartite 3.1 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Bipartite II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Secretário de Estado de Saúde 1.1 - Gabinete do Secretário Adjunto de Serviços de Saúde 1.2 - Gabinete do Secretário Adjunto de Políticas e Regionalização 1.3 - Gabinete do Secretário Adjunto de Regulação 1.4 - Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1 - Unidade de Inovação e Valorização do Servidor 2 - Unidade de Desenvolvimento Organizacional 3 - Ouvidoria Setorial de Saúde 4 - Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde - SUS 5 - Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 6 - Comissão de Ética 7 - Unidade Setorial de Correição 8 - Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Gabinete de Direção 2 - Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1 - Superintendência de Gestão de Pessoas 1.1 - Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento 1.1.1 - Gerência de Provimento 1.1.2 - Gerência de Movimentação e Monitoramento 1.1.3 - Gerência de Manutenção 1.2 - Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança 1.2.1 - Gerência de Aplicação e Desenvolvimento 1.2.2 - Gerência de Saúde e Segurança 2 - Superintendência de Orçamento, Convênios e Finanças 2.1 - Coordenadoria de Orçamento 2.1.1 - Gerência de Orçamento 2.2 - Coordenadoria de Convênios 2.2.1 - Gerência de Prestação de Contas de Convênios 2.3 - Coordenadoria Financeira 2.3.1 - Gerência de Receita 2.3.2 - Gerência Execução Financeira 2.4 - Coordenadoria Contábil 2.4.1 - Gerência Contábil 2.4.2 - Gerência de Prestação de Contas 3 - Superintendência Administrativa 3.1 - Coordenadoria de Processos de Aquisições 3.2 - Coordenadoria de Gestão de Contratos 3.3 - Coordenadoria de Apoio Logístico 3.3.1 - Gerência de Serviços Gerais 3.3.2 - Gerência de Transportes 3.3.3 - Gerência de Protocolo 3.3.4 - Gerência de Arquivo 3.4 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação 3.4.1 - Gerência de Infraestrutura de TI 3.4.2 - Gerência de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da Informação 3.4.3 - Gerência de Assistência Técnica e Suporte à Usuários de TI 3.5 - Coordenadoria de Patrimônio e Materiais 3.5.1 - Gerência de Obras e Reformas 3.5.2 - Gerência de Patrimônio 3.5.3 - Gerência de Materiais VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1 - Superintendência de Gestão Hospitalar e Ambulatorial 1.1 - Coordenadoria de Gestão de Medicamentos e Insumos 1.2 - Coordenadoria de Gestão de Serviços de Saúde 2 - Superintendência de Assistência Farmacêutica 2.1 - Coordenadoria de Política de Assistência Farmacêutica 2.1.1 - Gerência da Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado 2.1.2 - Gerência de Assistência Farmacêutica Primária e Estratégica 2.1.3 - Gerência de Assistência Farmacêutica de Média e Alta Complexidade 2.1.4 - Gerência de Farmácia de Demanda Extraordinária 2.2 - Coordenadoria de Abastecimento e Distribuição de Insumos de Saúde 2.2.1 - Gerência de Conformidade 2.2.2 - Gerência de Distribuição 3 - Superintendência de Regulação 3.1 - Coordenadoria de Regulação 3.1.1 - Gerência de Tratamento Fora do Domicílio 3.1.2 - Gerência de Apoio ao Complexo Regulador 3.2 - Coordenadoria de Regulação de Urgência e Emergência 3.3 - Coordenadoria de Transplantes 3.3.1 - Gerência de Acompanhamento e Controle de Transplantes 4 - Superintendência de Programação, Controle e Avaliação 4.1 - Coordenadoria de Contratualização e Serviços de Saúde 4.2 - Coordenadoria de Controle e Avaliação 4.3 - Coordenadoria de Programação 4.3.1Gerência de Sistemas de Informação de Assistência á Saúde 5 - Superintendência de Vigilância em Saúde 5.1 - Coordenadoria de Vigilância Sanitária 5.1.1 - Gerência de Inspeção e Monitoramento em Vigilância Sanitária 5.1.2 - Gerência de Certificação de Alvará Sanitário 5.1.3 - Gerência de Programação e Avaliação em Vigilância Sanitária 5.2 - Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica 5.2.1 - Gerência de Vigilância em Doenças e Agravos Endêmicos 5.2.2 - Gerência de Vigilância em Doenças Imunopreviníveis 5.2.3 - Gerência de Vigilância em Doenças e Agravos Não Transmissíveis 5.2.4 - Gerência de Informação, Análise e Ações Estratégicas de Vigilância Epidemiológica 5.3 - Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental 5.3.1 - Gerência de Controle de Vetores e Zoonoses 5.3.2 - Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental 5.4 - Coordenadoria de Saúde do Trabalhador 5.4.1 - Gerência do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador 5.4.2 - Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador 6 - Superintendência de Atenção à Saúde 6.1 - Coordenadoria de Rede de Serviços 6.1.1 - Gerência de Planejamento de Redes de Atenção à Saúde 6.1.2 - Gerência de Habilitação e Credenciamento 6.2 - Coordenadoria de Atenção Primária 6.2.1 - Gerência de Saúde Bucal 6.2.2 - Gerência da Estratégia Saúde da Família 6.3 - Coordenadoria de Ações Programáticas e Estratégicas 6.3.1 - Gerência de Monitoramento e Avaliação 6.4 - Coordenadoria de Consórcios VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA 1 - Superintendência de Gestão Regional 1.1 - Gerência de Apoio Administrativo da Gestão Regional 1.2 - Coordenadoria de Gestão Regional em Saúde 1.3 - Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana 1.3.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana 1.4. - Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis 1.4.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis 1.5 - Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças 1.5.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças 1.6 - Escritório Regional de Saúde de Cáceres 1.6.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Cáceres 1.7 - Escritório Regional de Saúde de Juína 1.7.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Juína 1.8 - Escritório Regional de Saúde de Porto Alegre do Norte 1.8.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Porto Alegre do Norte 1.9 - Escritório Regional de Saúde de Sinop 1.9.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Sinop 1.10 - Escritório Regional de Saúde de Tangará da Serra 1.10.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Tangará da Serra 1.11 - Escritório Regional de Saúde de Diamantino 1.11.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Diamantino 1.12 - Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta 1.12.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta 1.13 - Escritório Regional de Saúde de Juara 1.13.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Juara 1.14 - Escritório Regional de Saúde de Peixoto de Azevedo 1.14.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Peixoto de Azevedo 1.15 - Escritório Regional de Saúde de Água Boa 1.15.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Água Boa 1.16 - Escritório Regional de Saúde de Pontes e Lacerda 1.16.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Pontes e Lacerda 1.17 - Escritório Regional de Saúde de São Félix do Araguaia 1.17.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde de São Félix do Araguaia 1.18 - Escritório Regional de Saúde de Colíder 1.18.1 - Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Colíder 2 - Laboratório Central - LACEN 2.1 - Diretoria do Laboratório Central 2.1.1 - Gerência de Planejamento e Informação 2.1.2 - Gerência Administrativa do LACEN 2.1.3 - Coordenadoria de Laboratório de Saúde Pública 2.1.3.1 - Gerência de Qualidade e Biossegurança 2.1.3.2 - Gerência de Análises de Vigilância Epidemiológica 2.1.3.3 - Gerência de Análises de Vigilância Ambiental e Sanitária 2.1.3.4 - Gerência de Laboratório de Fronteira 3 - MT-Hemocentro 3.1 - Diretoria do MT - Hemocentro 3.1.1 - Gerência Administrativa do MT-Hemocentro 3.1.2 - Coordenadoria Técnica do MT-Hemocentro 3.1.2.1 - Gerência de Doação de Sangue 3.1.2.2 - Gerência de Diagnóstico Laboratorial 3.1.2.3 - Gerência de Produção, Estoque e Distribuição de Hemocomponentes 3.1.2.4 - Gerência Ambulatorial e Transfusional 3.1.2.5 - Gerência da Hemorrede Estadual 4 - Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades de Mato Grosso - CERMAC 4.1 - Diretoria do Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades de Mato Grosso 4.1.1 - Gerência Administrativa do CERMAC 4.1.2 - Coordenadoria Técnica do CERMAC 4.1.3 - Coordenadoria de Gestão Ambulatorial do CERMAC 5 - Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa do Sistema Único de Saúde - CRIDAC 5.1 - Diretoria do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa do Sistema Único de Saúde 5.1.1 - Gerência Administrativa do CRIDAC 5.1.2 - Coordenadoria Técnica do CRIDAC 5.1.2.1 - Gerência de Assistência Integral 5.1.2.2 - Gerência de Assistência Especializada 5.1.2.3 - Gerência de Assistência Terapêutica 5.1.2.4 - Gerência de Oficina e Produção 6 - Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho - CIAPS 6.1 - Diretoria do Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho 6.1.1 - Coordenadoria Administrativa do CIAPS 6.1.1.1 - Gerência de Apoio Logístico do CIAPS 6.1.1.2 - Gerência Administrativa do CIAPS 6.1.2 - Coordenadoria Técnica do CIAPS 6.1.2.1 - Gerência Técnica do CIAPS 6.1.2.2 - Gerência de Apoio às Unidades Desconcentradas 6.1.2.3 - Gerência de Apoio às Unidades Especializadas 6.1.2.4 - Gerência da Unidade de Atenção aos Portadores de Deficiências Físico-Mentais 7 - Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais - CEOPE 7.1 - Diretoria do Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais 7.1.1 - Gerência Administrativa do CEOPE 7.1.2 - Gerência Técnica do CEOPE 8 - Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESP/MT 8.1 - Conselho Escolar 8.2 - Diretoria da Escola de Saúde Pública 8.2.1 - Coordenadoria de Gestão Pedagógica 8.2.2 - Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Extensão 8.2.3 - Coordenadoria de Formação Técnica em Saúde 8.2.4 - Coordenadoria de Administração Escolar 8.2.4.1 - Gerência de Documentação e Registro Escolar 8.2.4.2 - Gerência Administrativa da ESP/MT 8.2.5 - Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde 9 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 9.1 - Diretoria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do SUS 9.1.1 - Gerência Administrativa e de Apoio Logístico do SAMU 9.1.2 - Coordenadoria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do SUS 9.1.2.1 - Gerência Médica do SAMU 9.1.2.2 - Gerência de Enfermagem do SAMU 10 - Hospital Regional de Rondonópolis "Irmã Elza Giovanella" 11 - Hospital Regional de Sorriso 12 - Hospital Regional de Cáceres "Doutor Antonio Carlos Souto Fontes" 13 - Hospital Regional de Colíder 14 - Hospital Regional de Água Boa

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Saúde - SES são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º Incumbe ao Secretário de Estado de Saúde, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 268 , de 28 de setembro de 2015, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 7º O Fundo Estadual de Saúde terá como gestor o Secretário de Estado de Saúde e será operacionalizado pela Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica através de suas Superintendências e Coordenadorias.

Art. 8º Os Hospitais Regionais: de Rondonópolis "Irmã Elza Giovanella", de Sorriso, de Cáceres "Doutor Antonio Carlos Souto Fontes" e de Colíder, poderão ter modelos de gestão diretos ou indiretos operacionalizados através de Contratos de Gestão, obedecendo as normas constitucionais e legais pertinentes.

Art. 9º O Hospital Regional de Água Boa será operacionalizado através de Contrato de Gestão firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia.

Art. 10. O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 11. Os municípios que compõem os Escritórios Regionais de Saúde estão contidos no Anexo III deste Decreto.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de abril de 2016.

Art. 13. Revoga-se o Decreto nº 416 , de 28 de janeiro de 2016. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de abril de 2016.

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Ouvidoria Geral do Conselho Estadual de Saúde

- Ouvidor Geral DGA-6 1 -

2. Secretaria Geral do Conselho Estadual de Saúde

- Secretário Executivo DGA-6 1 -

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Saúde

- Secretário de Estado DGA-1 1 -

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Serviços de Saúde

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Políticas e Regionalização

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Regulação

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Unidade de Inovação e Valorização do Servidor

2. Unidade de Desenvolvimento Organizacional

- Gerente DGA-8 1 -

3. Ouvidoria Setorial de Saúde

- Ouvidor Setorial IV DGA-7 1 -

4. Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde - SUS

- Auditor-Geral DGA-4 1 -

- Médico Auditor DGA-4 2 -

5. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

- Gestor de UNISECI DGA-6 - 1

5.1 Comissão de Ética

6. Unidade Setorial de Correição

- Corregedor Setorial DGA-6 1 -

7. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial I DGA-2 6 -

- Assessor Especial II DGA-4 10 -

- Assessor Técnico I DGA-4 7 -

- Assessor Técnico II DGA-5 11 -

- Assessor Técnico III DGA-6 11 -

- Assistente Técnico I DGA-8 78 -

- Assistente Técnico II DGA-9 21 -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Gestão de Pessoas

- Superintendente DGA-4 1 -

1.1.Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento

- Coordenador DGA-6 1 -

1.1.1. Gerência de Provimento

- Gerente DGA-8 1 -

1.1.2. Gerência de Movimentação e Monitoramento

- Gerente DGA-8 1 -

1.1.3. Gerência de Manutenção

- Gerente DGA-8 1 -

1.2. Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança

- Coordenador DGA-6 1 -

1.2.1. Gerência de Aplicação e Desenvolvimento

- Gerente DGA-8 1 -

1.2.2. Gerência de Saúde e Segurança

- Gerente DGA-8 1 -

2. Superintendência de Orçamento, Convênios e Finanças

- Superintendente DGA-4 1 -

2.1. Coordenadoria de Orçamento

- Coordenador DGA-6 1 -

2.1.1 Gerência de Orçamento

- Gerente DGA-8 1 -

2.2. Coordenadoria de Convênios

- Coordenador DGA-6 1 -

2.2.1. Gerência de Prestação de Contas de Convênios

- Gerente DGA-8 1 -

2.3. Coordenadoria Financeira

- Coordenador DGA-6 1 -

2.3.1 Gerência de Receita

- Gerente DGA-8 1 -

2.3.2 Gerência de Execução Financeira

- Gerente DGA-8 1 -

2.4 Coordenadoria Contábil

- Coordenador DGA-6 1 -

2.4.1 Gerência Contábil

- Gerente DGA-8 1 -

2.4.2 Gerência de Prestação de Contas

- Gerente DGA-8 1 -

3. Superintendência Administrativa

- Superintendente DGA-4 1 -

3.1 Coordenadoria de Processos de Aquisições

- Coordenador DGA-6 1 -

- Pregoeiro DGA-6 - 2

3.2 Coordenadoria de Gestão de Contratos

- Coordenador DGA-6 1 -

3.3. Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DGA-6 1 -

3.3.1. Gerência de Serviços Gerais

- Gerente DGA-8 1 -

3.3.2. Gerência de Transportes

- Gerente DGA-8 1 -

3.3.3. Gerência de Protocolo

- Gerente DGA-8 1 -

3.3.4. Gerência de Arquivo

- Gerente DGA-8 1 -

3.4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 -

3.4.1. Gerência de Infraestrutura de TI

- Gerente DGA-8 1 -

3.4.2. Gerência de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da Informação

- Gerente DGA-8 1 -

3.4.3. Gerência de Assistência Técnica e Suporte à Usuários de TI

- Gerente DGA-8 1 -

3.5. Coordenadoria de Patrimônio e Materiais

- Coordenador DGA-6 1 -

3.5.1 Gerência de Obras e Reformas

- Gerente DGA-8 1 -

3.5.2 Gerência de Patrimônio

- Gerente DGA-8 1 -

3.5.3. Gerência de Materiais

- Gerente DGA-8 1 -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Gestão Hospitalar e Ambulatorial

- Superintendente DGA-4 1 -

1.1. Coordenadoria de Gestão de Medicamentos e Insumos

- Coordenador DGA-6 1 -

1.2. Coordenadoria de Gestão de Serviços de Saúde

- Coordenador DGA-6 1 -

2. Superintendência de Assistência Farmacêutica

- Superintendente DGA-4 1 -

2.1. Coordenadoria de Política de Assistência Farmacêutica

- Coordenador DGA-6 1 -

2.1.1 Gerência da Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado

- Gerente DGA-8 1 -

2.1.2 Gerência de Assistência Farmacêutica Primária e Estratégica

- Gerente DGA-8 1 -

2.1.3 Gerência de Assistência Farmacêutica de Média e Alta Complexidade

- Gerente DGA-8 1 -

2.1.4 Gerência de Farmácia de Demanda Extraordinária

- Gerente DGA-8 1 -

2.2 Coordenadoria de Abastecimento e Distribuição de Insumos de Saúde

- Coordenador DGA-6 1 -

2.2.1 Gerência de Conformidade

- Gerente DGA-8 1 -

2.2.2 Gerência de Distribuição

- Gerente DGA-8 1 -

3. Superintendência de Regulação

- Superintendente DGA-4 1 -

3.1 Coordenadoria de Regulação

- Coordenador DGA-6 1 -

- Médicos Reguladores DGA-4 31 -

3.1.1 Gerência de Tratamento Fora do Domicílio

- Gerente DGA-8 1 -

3.1.2 Gerência de Apoio ao Complexo Regulador

- Gerente DGA-8 1 -

3.2 Coordenadoria de Regulação de Urgência e Emergência

- Coordenador DGA-6 1 -

3. 3 Coordenadoria de Transplantes

- Coordenador DGA-6 1 -

3.3.1 Gerência de Acompanhamento e Controle de Transplantes

- Gerente DGA-8 1 -

4. Superintendência de Programação, Controle e Avaliação

- Superintendente DGA-4 1 -

4.1 Coordenadoria de Contratualização e Serviços de Saúde

- Coordenador DGA-6 1 -

4.2 Coordenadoria de Controle e Avaliação

- Coordenador DGA-6 1 -

- Médicos Supervisores DGA-4 20 -

4.3. Coordenadoria de Programação

- Coordenador DGA-6 1 -

4.3.1 Gerência de Sistemas de Informação de Assistência à Saúde

- Gerente DGA-8 1 -

5. Superintendência de Vigilância em Saúde

- Superintendente DGA-4 1 -

5.1 Coordenadoria de Vigilância Sanitária

- Coordenador DGA-6 1 -

5.1.1 Gerência de Inspeção e Monitoramento em Vigilância Sanitária

- Gerente DGA-8 1 -

5.1.2 Gerência de Certificação de Alvará Sanitário

- Gerente DGA-8 1 -

5.1.3 Gerência de Programação e Avaliação em Vigilância Sanitária

- Gerente DGA-8 1 -

5.2. Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica

- Coordenador DGA-6 1 -

5.2.1 Gerência de Vigilância em Doenças e Agravos Endêmicos

- Gerente DGA-8 1 -

5.2.2 Gerência de Vigilância em Doenças Imunopreviníveis

- Gerente DGA-8 1 -

5.2.3 Gerência de Vigilância em Agravos Não Transmissíveis

- Gerente DGA-8 1 -

5.2.4 Gerência de Informação, Análise e Ações Estratégicas de Vigilância Epidemiológica

- Gerente DGA-8 1 -

5.3. Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental

- Coordenador DGA-6 1 -

5.3.1 Gerência de Controle de Vetores e Zoonoses

- Gerente DGA-8 1 -

5.3.2 Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental

- Gerente DGA-8 1 -

5.4. Coordenadoria de Saúde do Trabalhador

- Coordenador DGA-6 1 -

5.4.1 Gerência do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador

- Gerente DGA-8 1 -

5.4.2 Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador

- Gerente DGA-8 1 -

6. Superintendência de Atenção à Saúde

- Superintendente DGA-4 1 -

6.1 Coordenadoria de Redes de Serviços

- Coordenador DGA-6 1 -

6.1.1 Gerência de Planejamento de Redes de Atenção à Saúde

- Gerente DGA-8 1 -

6.1.2 Gerência de Habilitação e Credenciamento

- Gerente DGA-8 1 -

6.2. Coordenadoria de Atenção Primária

- Coordenador DGA-6 1 -

6.2.1 Gerência de Saúde Bucal

- Gerente DGA-8 1 -

6.2.2 Gerência da Estratégia Saúde da Família

- Gerente DGA-8 1 -

6.3. Coordenadoria de Ações Programáticas e Estratégicas

- Coordenador DGA-6 1 -

6.3.1 Gerência de Monitoramento e Avaliação

- Gerente DGA-8 1 -

6.4 - Coordenadoria de Consórcios

- Coordenador DGA-6 1 -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Superintendência de Gestão Regional

- Superintendente DGA-4 1 -

1.1 Gerência de Apoio Administrativo da Gestão Regional

- Gerente DGA-8 1 -

1.2 Coordenadoria de Gestão Regional em Saúde

- Coordenador DGA-6 1 -

1.3 Diretoria do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana