Decreto nº 49/2011
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 5.970, de 20 de junho de 2005 referente a Progressão Vertical do servidor da Casa Civil do Governo na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 49, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 5.970 , de 20 de junho de 2005 referente a Progressão Vertical do servidor da Casa Civil do Governo na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Lei 7.554 , de 10 de dezembro de 2001,
considerando o disposto no Processo nº 910536/2010, de 10 de dezembro de 2010, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 5.970 , de 20 de junho de 2005, de modo que:
Onde se lê:
Art. 1º Fica o servidor JORGE DIAS DE AQUINO, Cargo Agente de Desenvolvimento Econômico Social, elevado para o Nível "08", a partir de 05 de janeiro de 2005.
Leia-se:
Art. 1º Fica o servidor JORGE DIAS DE AQUINO, Cargo Agente de Desenvolvimento Econômico Social, elevado para o Nível "08", a partir de 10 de dezembro de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de janeiro de 2011, 190º da Independência e 123º da República
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Art. 1º
Art. 1º
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5970/2005 de 20/06/2005