Decreto nº 491/2011
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 179, de 11 de março de 2011, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 491, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 179 , de 11 de março de 2011, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o Ofício nº 387/2011/2011/SUPREV/SAD e demais documentos constantes no processo nº 484198/2010, DECRETA:
Art. 1º Fica Retificado o Decreto nº 179 11 de março de 2011, publicado no Diário Oficial da mesma data, pág. 01, referente ao servidor ANTONIO GONÇALO COELHO, CPF (nº ocultado) , RG. (nº ocultado) SSP/MT, para considerá-lo Enquadrado, a partir de 11 de março de 2009, para fins de regularização Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de junho de 2011.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 179/2011 de 11/03/2011