Decreto nº 496/2011
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 3.106/2004 de 13 de maio de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente ao Enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais do Sistema Prisional e dá outras providências.
DECRETO Nº 496, DE 29 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 3.106 /2004 de 13 de maio de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente ao Enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais do Sistema Prisional e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Lei 8.260 de 28 de dezembro de 2004,
considerando o disposto no Processo nº 355167/2011, de 16 de maio de 2011, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 3.106 , de 13 de maio de 2004, de modo que:
Onde se lê:
Cargo: Técnico do Sistema Prisional
Matrícula 90594 - Mara Lucia Martins Magri, Classe "A", Nível "01" a partir de 01/04/2004.
Leia-se:
Cargo: Técnico do Sistema Prisional
Matrícula 90594 - Mara Lucia Martins Magri, Classe "A", Nível "02" a partir de 01/04/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de junho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3106/2004 de 13/05/2004