Decreto nº 497/2011
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 3.845 de 04/02/2002, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente ao Enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 497, DE 29 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 3.845 de 04/02/2002, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente ao Enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Lei 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9214 de 23 de setembro de 2009,
considerando o disposto no Processo nº 108607/2011, de 17 de fevereiro de 2011, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 3.845 , de 04/02/2002, de modo que:
Onde se lê:
Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico e Social
Matrícula nº 875200010 - João Borralho Filho, Classe "A" Nível "06", a partir de 01/12/2001.
Leia-se:
Cargo: Agente de Desenvolvimento Econômico e Social
Matrícula nº 875200010 - João Borralho Filho, Classe "A" Nível "07", a partir de 01/12/2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de junho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3845/2002 de //