Decreto nº 50/2015
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 50, DE 25 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 541833/2014, da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Estadual do Campo Pontal da Glória, localizada no município de Santo Antônio de Leverger/MT, criada pelo Decreto nº 2.640 , de 11 de dezembro de 2014, a qual passa a denominar-se "Escola Estadual "Pontal do Glória".
Art. 2º A unidade escolar de que trata o artigo 1º oferecerá a Educação Básica, modalidades: Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos a partir de 2015, devendo protocolizar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, o processo de autorização da Escola, nos termos do artigo 8º da Resolução Normativa nº 002/2013, do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de março de 2015, 193º da Independência e 126º da República.
PEDRO TAQUES
Governador do Estado
PAULO CESAR ZAMAR TAQUES
Secretário-Chefe da Casa Civil
PERMÍNIO PINTO FILHO
Secretário de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2640/2014 de 11/12/2014