Decreto nº 504/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA, a redistribuição de cargos em comissão.
DECRETO Nº 504, DE 30 DE JUNHO DE 2011.
(Revogado pelo Decreto nº 631 /2011) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA, a redistribuição de cargos em comissão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º A Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA, tem por finalidade planejar, executar, controlar, fiscalizar e coordenar os projetos especiais do Governo destinados a viabilizar todas as ações pertinentes à realização da Copa do Mundo - FIFA 2014.
Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo - FIFA 2014 - AGECOPA, de acordo com o que dispõem a Lei Complementar nº 425 , de 07 de junho de 2011.
Art. 3º A Estrutura Organizacional da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Diretor Presidente 2 - Diretoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional 3 - Diretoria de Orçamento e Finanças 4 - Diretoria de Infraestrutura 5 - Diretoria de Assuntos Estratégicos 6 - Diretoria de Comunicação e Marketing 7 - Diretoria de Mobilização Social e Voluntariado II - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Chefia de Gabinete da Presidência 2 - Coordenadoria Geral 3 - Assessoria de Gabinete 4 - Assessoria de Articulação Interinstitucional 5 - Assessoria Jurídica 6 - Assessoria de Controle Interno 7 - Assistência III - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1 - Coordenadoria de Gestão 1.1 - Gerência de Gestão de Pessoas 1.2 - Gerência de Suporte e Logística 1.3 - Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Legados 1.4 - Gerência de Aquisições 1.5 - Gerência de Contratos 1.6 - Comissões Especiais de Licitações 2 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação 2.1 - Gerência de Tecnologia da Informação 3 - Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional 3.1 - Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação 4 - Coordenadoria de Orçamento 4.1 - Gerência de Execução Orçamentária 4.2 - Gerência de Captação de Recursos 5 - Coordenadoria Financeira 5.1 - Gerência de Programação e Execução Financeira 6 - Coordenadoria de Contabilidade 6.1 - Gerência de Conformidade Contábil e Prestação de Contas 7 - Coordenadoria de Obras 7.1 - Gerência de Obras da Arena Multiuso e do Entorno 7.2 - Gerência de Obras dos Centros de Treinamentos 7.3 - Gerência de Obras de Mobilidade Urbana 8 - Coordenadoria de Segurança, Proteção e Prevenção de Crises 8.1 - Gerência de Segurança e Proteção 8.2 - Gerência de Gestão de Crises 9 - Coordenadoria de Projetos Especiais 9.1 - Gerência de Organização de Eventos da FIFA e Fan Park 9.2 - Gerência Turismo e Acomodações 10 - Coordenadoria de Comunicação 10.1 - Gerência de Notícias 10.2 - Gerência da Promoção Cultural 11 - Coordenadoria de Marketing 11.1 - Gerência de Marketing 11.2 - Gerência de Melhoria do Visual da Cidade 12 - Coordenadoria de Mobilização Social e Voluntariado 12.1 - Gerência de Mobilização Social 12.2 - Gerência de Voluntariado 13 - Coordenadoria de Portos, Aeroportos, Suprimentos e Mercadorias 13.1 - Gerência de Portos, Aeroportos, Suprimentos e Mercadorias
Art. 4º Os cargos de Direção e Assessoramento da Agência da Copa - DAC, integrantes da lotação da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - AGECOPA são os constituídos no Anexo Único deste Decreto, com Denominação, Simbologia e Quantificação ali previstos, estabelecidos com base na Lei Complementar nº 425 , de 07 de junho de 2011.
Art. 5º Incumbe ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo - FIFA 2014 - AGECOPA, editar o Regimento Interno da referida Autarquia, no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo as competências e o funcionamento de suas unidades, bem como as atribuições de seus servidores, nos termos da legislação em vigor.
Art. 6º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir de 07 de junho de 2011.
Art. 8º Revoga-se o Decreto nº 2.410 , de 03 de março de 2010. Palácio Paiaguás em Cuiabá, 30 de junho de 2011.
ANEXO ÚNICO UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE
CARGO FUNÇÃO
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Diretor Presidente
- Diretor Presidente DAC-1 1
2. Diretoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional
- Diretor DAC-1 1
3. Diretoria de Orçamento e Finanças
- Diretor DAC-1 1
4. Diretoria de Infraestrutura
- Diretor DAC-1 1
5. Diretoria de Assuntos Estratégicos
- Diretor DAC-1 1
6. Diretoria de Comunicação e Marketing
- Diretor DAC-1 1
7. Diretoria de Mobilização Social e Voluntariado
- Diretor DAC-1 1
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção da Presidência
- Chefe de Gabinete DAC-2 1
2. Coordenadoria Geral
Coordenador Geral DAC-2 1
3. Unidade de Assessoria
- Assessor Especial da Agência DAC-2 12
- Assessor Técnico da Agência DAC-2 10
- Assessor de Articulação Interinstitucional DAC 2 1
- Assessor Jurídico DAC 2 1
- Assessor de Controle Interno DAC 4 1
- Assessor de Gabinete DAC-4 6
- Assessor de Gabinete I DAC-5 13
- Assistente de Gabinete da Agência DAC-8 16
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Coordenadoria de Gestão
- Coordenador DAC-3 1
1.1. Gerência de Gestão de Pessoas
- Gerente DAC-4 1
1.2. Gerência de Suporte e Logística
- Gerente DAC-4 1
1.3. Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Legados
- Gerente DAC-4 1
1.4 Gerência de Aquisições
- Gerente DAC-4 1
1.5 Gerência de Contratos
Gerente DAC-4 1
1.6 Comissão de Licitações
Pregoeiro FCP 2
2. Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Coordenador DAC-3 1
2.1. Gerente de Tecnologia da Informação
Gerente DAC-4 1
3. Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional
- Coordenador DAC-3 1
3.1 Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
- Gerente DAC-4 1
4. Coordenadoria de Orçamento
- Coordenador DAC-3 1
4.1 Gerência de Execução Orçamentária
- Gerência DAC-4 1
4.2 Gerência de Captação de Recursos
- Gerente DAC-4 1
5. Coordenadoria Financeira
- Coordenador DAC-3 1
5.1 Gerência Programação e Execução Financeira
- Gerente DAC-4 1
6. Coordenadoria de Contabilidade
- Coordenador DAC-3 1
6.1 Gerência de Conformidade Contábil e Prestação de Contas
- Gerente DAC-4 1
7. Coordenadoria de Obras
- Coordenador DAC-3 1
7.1 Gerência de Obras da Arena Multiuso e do Entorno
- Gerente DAC-4 1
7.2 Gerência de Obras dos Centros de Treinamentos
- Gerente DAC-4 1
7.3 Gerência de Obras de Mobilidade Urbana
- Gerente DAC-4 1
8. Coordenadoria de Segurança, Proteção e Prevenção de Crises
- Coordenador DAC-3 1
8.1 Gerência de Segurança e Proteção
- Gerente DAC-4 1
8.2 Gerência de Gestão de Crises
- Gerente DAC-4 1
9. Coordenadoria de Projetos Especiais
- Coordenador DAC-3 1
9.1 Gerência Organização de Eventos da FIFA e Fan Park
- Gerente DAC-4 1
9.2 Gerência de Turismo e Acomodações
- Gerente DAC-4 1
10. Coordenadoria de Comunicação
- Coordenador DAC-3 1
10.1. Gerência de Notícias
- Gerente DAC-4 1
10.2. Gerência de Promoção Cultural
- Gerente DAC-4 1
11. Coordenadoria de Marketing
- Coordenador DAC-3 1
11.1. Gerência de Marketing
- Gerente DAC-4 1
11.2 Gerência de Melhoria do Visual da Cidade
- Gerente DAC-4 1
12. Coordenadoria de Mobilização Social e Voluntariado
- Coordenador DAC-3 1
12.1 Gerência de Mobilização Social
- Gerente DAC-4 1
12.2 Gerência de Voluntariado
- Gerente DAC-4 1
13. Coordenadoria de Portos, Aeroportos, Suprimentos e Mercadorias
- Coordenador DAC-3 1
13.1. Gerência de Portos, Aeroportos, Suprimentos e Mercadorias
- Gerente DAC-4 1
TOTAL 109