Decreto nº 505/2007
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 3.447 de 07/07/2004, publicado no
DECRETO Nº 505, DE 13 DE JULHO DE 2006.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 3.447 de 07/07/2004, publicado no
Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 3.447 de 07/07/2004, AnexoII, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao
Nível do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de julho de 2007.
ANEXO II
APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL
(Subsídios constantes do Anexo IV da LC 206/2004)
MUNICÍPIO DE: CUIABÁ
MATRÍCULA: 124.170.013 CPF Nº : 109.107.191-87 NOME:JUVENILIA MARIA DA VEIGA
PROCESSO: 154.906 A PARTIR DE:16/04/2003 HAB.:PROPEDEUTICO
PROCESSO REF: 11.137.681 INICIO EM: 16/04/2003 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:3.447
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO A HABILITAÇÃO /A CLASSE /
ONDE SE LÊ:CLASSE A/9 APOIO ADM PROFISSIONALIZADO
LEIA-SE: B/9 APOIO ADM PROFISSIONALIZADO
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3447/2004 de 07/07/2004