Decreto nº 509/2020
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 509, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
(Revogado pelo Decreto nº 668 /2020) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ tem por finalidade gerir as políticas tributária, financeira e contábil do Estado.
Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612 , de 28 de janeiro de 2019.
Art. 3º A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Colegiado de Direção Estratégica 2. Colegiado de Planejamento e Assessoramento Superior 3. Colegiado de Gestão de Resultados 4. Comitê Setorial da Administração Fazendária 5. Comitê Setorial de Atendimento 6. Comitê Setorial do Tesouro 7. Comitê Setorial da Receita Pública 8. Conselho Superior da Receita Pública 9. Conselho de Contribuintes II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda 1.1. Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual 1.2. Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública 1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária 1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Relacionamento com o Contribuinte 1.5. Gabinete do Secretário Adjunto do Orçamento Estadual 1.6. Gabinete do Secretário Adjunto da Contadoria Geral do Estado III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 2. Unidade Estratégica de Gestão de Projetos 3. Corregedoria Fazendária 3.1 Unidade Setorial de Correição 3.2 Unidade de Inspeção Fazendária 4. Unidade de Estudos e Política Fiscal 5. Unidade de Ouvidoria Fazendária 6. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 7. Comissão de Ética 8. Unidade Setorial de Procuradoria Geral do Estado 9. Unidade de Desenvolvimento de Negócio do Orçamento 10.Unidade Executiva do Tesouro Estadual 11.Unidade de Desenvolvimento do Negócio do Tesouro 12. Unidade de Política Financeira Estadual 13 . Unidade de Normas e Apoio Jurídico do Tesouro 14. Unidade de Gestão dos Sistemas Informatizados do Tesouro Estadual 15. Unidade de Relações Federativas do Tesouro Estadual 16. Unidade de Política Tributária Estadual 17. Unidade Executiva da Receita Pública 18. Unidade de Relações Federativas Fiscais 19. Unidade de Desenvolvimento dos Negócios da Receita 20. Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento 21. Unidade de Desenvolvimento dos Negócios Fazendários 22. Unidade Executiva Fazendária 23. Unidade de Serviços de Comunicação 24. Unidade do Contencioso Administrativo Tributário 24.1. Coordenadoria de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário 24.2 Coordenadoria de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário 24.3. Coordenadoria de Controle e Reexame de Processos 25. Unidade de Desenvolvimento do Negócio de Relacionamento com o Contribuinte 26. Unidade Estratégica de Suporte a Gestão e Coordenação de Contas 27. Unidade Estratégica de Tecnologia da Informação 28. Unidade de Desenvolvimento do Negócio da Contadoria IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1.Gabinete de Direção 2.Unidade de Assessoria 3.Unidade Militar de Operações Conjuntas V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Superintendência de Gestão de Pessoas 1.1. Coordenadoria de Provimento e Aplicação 1.2. Coordenadoria de Manutenção 1.3. Coordenadoria de Desenvolvimento e Escola Fazendária 1.4. Coordenadoria de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida 2. Superintendência de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2.1.Coordenadoria de Orçamento 2.2. Coordenadoria Financeira 2.3. Coordenadoria Contábil 3. Superintendência de Aquisições e Contratos 3.1. Coordenadoria de Aquisições 3.2. Coordenadoria de Contratos e Gestão de Atas de Registro de Preço 4. Superintendência de Tecnologia da Informação 4.1. Coordenadoria de Sistemas Fazendários 4.2. Coordenadoria de Infraestrutura de TI 4.3 Coordenadoria de Serviços de TI 5. Superintendência de Patrimônio e Serviços 5.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário, Materiais e Transporte 5.2. Coordenadoria de Obras e Patrimônio Imobiliário 5.3. Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas 5.4. Coordenadoria de Serviços, Documentos e Arquivo VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1. Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro 1.1. Coordenadoria de Gestão de Programação e dos Repasses Financeiros 1.2. Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual 1.3. Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado 1.4. Coordenadoria de Execução Financeira do Tesouro 2. Superintendência de Administração de Obras e Convênios 2.1. Coordenadoria de Gestão Financeira de Obras 2.2. Coordenadoria de Gestão dos Convênios de Ingresso 2.3. Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização 3. Superintendência de Gestão de Ativos e Passivos do Estado 3.1. Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública 3.2. Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado 3.3. Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias do Estado 4. Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Sistemas Contábil 5. Coordenadoria de Normas e Acompanhamento Fiscal 6. Coordenadoria de Conciliação e Prestação de Contas 7. Coordenadoria de Acompanhamento de Execução, Orçamentária Financeira e Contábil 8. Superintendência de Normas da Receita Pública 8.1. Coordenadoria de Redação, Divulgação e Interpretação de Normas da Receita Pública 8.2. Coordenadoria de Assessoramento Jurídico e Controle de Processos Judiciais 9. Superintendência de Informações da Receita Pública 9.1. Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais 9.2. Coordenadoria de Cadastro e Domicílio Tributário Eletrônico 9.3. Coordenadoria de Restituições e Registro da Receita Pública 9.4. Coordenadoria de Conta Corrente e Apoio a Dívida Ativa 10. Superintendência de Controle e Monitoramento 10.1. Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Médios e Grandes Contribuintes 10.2. Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Pequenos Contribuintes 11. Superintendência de Fiscalização 11.1. Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços 11.2. Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio 11.3. Coordenadoria de Fiscalização de Comércio Exterior, Incentivos Fiscais e Regimes Especiais 11.4. Coordenadoria do IPVA, ITCD e Outras Receitas Públicas 12. Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito 12.1. Coordenadoria de Fiscalização Eletrônica de Trânsito 12.2. Coordenadoria de Fiscalização Fixa de Trânsito 12.3. Coordenadoria de Fiscalização Móvel de Trânsito 13 . Superintendência do Orçamento Estadual 13.1. Coordenadoria de Gestão do Orçamento Estadual 13.2. Coordenadoria de Estudos Orçamentários VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA 1. Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado 1.1. Gerência Metropolitana de Atendimento ao Contribuinte 1.2. Gerência Regional Sul de Atendimento ao Contribuinte 1.3. Gerência Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte 1.4. Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte 1.5. Gerência Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte 1.6. Gerência Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte 2. Agências Fazendárias 3. Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte 3.1. Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte 3.2. Coordenadoria de Suporte aos Serviços Fazendários 3.3. Coordenadoria de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal VIII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA 1. Banco do Estado de Mato Grosso - BEMAT (em liquidação)
Art. 4º A composição e atribuições dos Colegiados e Comitês Setoriais arrolados nos itens 1 a 9 do inciso I do artigo 3º serão estabelecidas no regimento interno ou em ato expedido pelo Secretário de Estado de Fazenda.
Art. 5º As Unidades Administrativas listadas nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 23 e 24 do inciso III e o inciso IV do artigo 3º, deste Decreto, possuem vinculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda.
Art. 6º As Unidades Administrativas listadas no item 9 do inciso III e item 13 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vinculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Orçamento Estadual.
Art. 7º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 10 a 15 do inciso III e itens de 1 a 3 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vinculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual.
Art. 8º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 16 a 20 do inciso III e itens de 8 a 12 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vinculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública.
Art. 9º As Unidades Administrativas listadas nos itens 21 e 22 do inciso III e o inciso V do artigo 3º, deste Decreto, possuem vinculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária.
Art. 10. As Unidades Administrativas listadas no item 25 do inciso III e itens de 1 a 3 do inciso VII do artigo 3º, deste Decreto, possuem vinculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Relacionamento com o Contribuinte.
Parágrafo único. As Agências Fazendárias possuem vínculo hierárquico e administrativo com as Gerências Regionais de Atendimento ao Contribuinte citadas nos subitens 1.1 a 1.6 do item 1 do inciso VII do artigo 3º deste Decreto, conforme a respectiva circunscrição.
Art. 11. As Unidades Administrativas listadas nos itens 26 a 28 do inciso III e itens de 4 a 7 do inciso VI do artigo 3º, deste Decreto, possuem vinculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto da Contadoria Geral do Estado.
Art. 12. Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ são os constituídos conforme Anexos I e II deste decreto, com a denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas com base nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções ora remanejados e/ou transformados, sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.
Art. 13. Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por Lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.
Art. 14. Fica mantido em vigência o Decreto nº 182 , de 18 de julho de 2020 que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.
Art. 15. Os atos de nomeação e/ou exoneração dos cargos em comissão deverão fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 17. Revoga-se o Decreto nº 136 , de 14 de junho de 2019. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de junho de 2020.
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE
CARGO FUNÇÃO
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda
- Secretário DGA-1 1 -
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 2 -
- Assistente Técnico I DGA-8 8 -
- Assistente Técnico II DGA-9 1 -
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 2 -
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Relacionamento com o Contribuinte
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 2 -
1.5. Gabinete do Secretário Adjunto do Orçamento Estadual
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
1.6. Gabinete do Secretário Adjunto da Contadoria Geral do Estado
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
2. Unidade Estratégica de Gestão de Projetos
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
3. Corregedoria Fazendária
- Corregedor Fazendário DGA-3 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
3.1.Unidade Setorial de Correição
- Chefe de Unidade III DGA-5 1 -
3.2. Unidade de Inspeção Fazendária
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
4.Unidade de Estudos e Política Fiscal
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
5.Unidade de Ouvidoria Fazendária
- Ouvidor Setorial II DGA-5 1 -
6. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
- Gestor de UNISECI DGA-6 - 1
7. Comissão de Ética
8. Unidade Setorial de Procuradoria Geral do Estado
- Assessor Técnico I DGA-4 2 -
- Assessor Técnico II DGA-5 3 -
9. Unidade de Desenvolvimento de Negócio do Orçamento
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
10. Unidade Executiva do Tesouro Estadual
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
11. Unidade de Desenvolvimento do Negócio do Tesouro
- Chefe de Unidade IV DGA-6 1 -
12. Unidade de Política Financeira Estadual
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
13 . Unidade de Normas e Apoio Jurídico do Tesouro
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
14. Unidade de Gestão dos Sistemas Informatizados do Tesouro Estadual
- Chefe de Unidade IV DGA-6 1 -
15. Unidade de Relações Federativa do Tesouro Estadual
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
16. Unidade de Política Tributária Estadual
Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
17. Unidade Executiva da Receita Pública
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
18. Unidade de Relações Federativas Fiscais
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
19. Unidade de Desenvolvimento dos Negócios da Receita
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
20. Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
21. Unidade de Desenvolvimento dos Negócios Fazendários
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
22. Unidade Executiva Fazendária
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
23. Unidade de Serviços de Comunicação
- Assessor Chefe I DGA-2 1 -
24. Unidade do Contencioso Administrativo Tributário
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
24.1 Coordenadoria de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário
- Coordenador DGA-6 1 -
24.2 Coordenadoria de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário
- Coordenador DGA-6 1 -
24.3 Coordenadoria de Controle e Reexame de Processos
- Coordenador DGA-6 1 -
25. Unidade de Desenvolvimento do Negócio de Relacionamento com o Contribuinte
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
26. Unidade Estratégica de Suporte à Gestão e Coordenação de Contas
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
27. Unidade Estratégica de Tecnologia da Informação
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
28. Unidade de Desenvolvimento do Negócio da Contadoria
- Chefe de Unidade IV DGA-6 1 -
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
- Chefe de Gabinete DGA-4 1 -
2. Unidade de Assessoria
- Assessor Especial II DGA-4 3 -
- Assessor Técnico I DGA-4 4 -
- Assessor Técnico II DGA-5 6 -
- Assessor Técnico III DGA-6 14 -
- Assistente Técnico I DGA-8 9 -
- Assistente Técnico II DGA-9 4 -
- Assistente de Gabinete DGA-10 1 -
- Assistente de Direção DGA-10 - 2
- Líder de Equipe DGA-10 - 20
3. Unidade Militar de Operações Conjuntas
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência de Gestão de Pessoas
- Superintendente DGA-4 1 -
1.1. Coordenadoria de Provimento e Aplicação
- Coordenador DGA-6 1 -
1.2. Coordenadoria de Manutenção
- Coordenador DGA-6 1 -
1.3 Coordenadoria de Desenvolvimento e Escola Fazendária
- Coordenador DGA-6 1 -
1.4. Coordenadoria de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida
- Coordenador DGA-6 1 -
2.Superintendência de Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Superintendente DGA-4 1 -
2.1. Coordenadoria de Orçamento
- Coordenador DGA-6 1 -
2.2. Coordenadoria Financeira
- Coordenador DGA-6 1 -
2.3. Coordenadoria Contábil
- Coordenador DGA-6 1 -
3. Superintendência de Aquisições e Contratos
- Superintendente DGA-4 1 -
- Pregoeiro DGA-6 - 1
3.1 Coordenadoria de Aquisições
- Coordenador DGA-6 1 -
3.2 Coordenadoria de Contratos e Gestão de Atas de Registro de Preço
- Coordenador DGA-6 1 -
4. Superintendência de Tecnologia da Informação
- Superintendente DGA-4 1 -
4.1 Coordenadoria de Sistemas Fazendários
- Coordenador DGA-6 1 -
4.2 Coordenadoria da Infraestrutura de TI
- Coordenador DGA-6 1 -
4.3 Coordenadoria de Serviços de TI
- Coordenador DGA-6 1 -
5. Superintendência de Patrimônio e Serviços
- Superintendente DGA-4 1 -
5.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário, Materiais e Transporte
- Coordenador DGA-6 1 -
5.2. Coordenadoria de Obras e Patrimônio Imobiliário
- Coordenador DGA-6 1 -
5.3. Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas
- Coordenador DGA-6 1 -
5.4. Coordenadoria de Serviços, Documentos e Arquivo
- Coordenador DGA-6 1 -
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro
- Superintendente DGA-4 1 -
1.1. Coordenadoria de Gestão de Programação e dos Repasses Financeiros
- Coordenador DGA-6 1 -
1.2 Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual
- Coordenador DGA-6 1 -
1.3 Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado
- Coordenador DGA-6 1 -
1.4. Coordenadoria de Execução Financeira do Tesouro
- Coordenador DGA-6 1 -
2. Superintendência de Administração de Obras e Convênios
- Superintendente DGA-4 1 -
2.1. Coordenadoria de Gestão Financeira de Obras
- Coordenador DGA-6 1 -
2.2. Coordenadoria de Gestão dos Convênios de Ingresso
- Coordenador DGA-6 1 -
2.3. Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização
- Coordenador DGA-6 1 -
3. Superintendência de Gestão de Ativos e Passivos do Estado
- Superintendente DGA-4 1 -
3.1. Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública
- Coordenador DGA-6 1 -
3.2. Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado
- Coordenador DGA-6 1 -
3.3. Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias do Estado
- Coordenador DGA-6 1 -
4. Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Sistemas Contábil
- Coordenador DGA-6 1 -
5. Coordenadoria de Normas e Acompanhamento Fiscal
- Coordenador DGA-6 1 -
6. Coordenadoria de Conciliação e Prestação de Contas
- Coordenador DGA-6 1 -
7. Coordenadoria de Acompanhamento de Execução, Orçamentária Financeira e Contábil
- Coordenador DGA-6 1 -
8. Superintendência de Normas da Receita Pública
- Superintendente DGA-4 1 -
8.1. Coordenadoria de Redação, Divulgação e Interpretação de Normas da Receita Pública
- Coordenador DGA-6 1 -
8.2. Coordenadoria de Assessoramento Jurídico e Controle de Processos Judiciais
- Coordenador DGA-6 1 -
9. Superintendência de Informações da Receita Pública
- Superintendente DGA-4 1 -
9.1. Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais
- Coordenador DGA-6 1 -
9.2. Coordenadoria de Cadastro e Domicílio Tributário Eletrônico
- Coordenador DGA-6 1 -
9.3. Coordenadoria de Restituições e Registro da Receita Pública
- Coordenador DGA-6 1 -
9.4. Coordenadoria de Conta Corrente e Apoio a Dívida Ativa
- Coordenador DGA-6 1 -
10. Superintendência de Controle e Monitoramento
- Superintendente DGA-4 1 -
10.1. Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Médios e Grandes Contribuintes
- Coordenador DGA-6 1 -
10.2. Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Pequenos Contribuintes
- Coordenador DGA-6 1 -
11. Superintendência de Fiscalização
- Superintendente DGA-4 1 -
11.1. Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços
- Coordenador DGA-6 1 -
11.2. Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio
- Coordenador DGA-6 1 -
11.3. Coordenadoria de Fiscalização de Comércio Exterior, Incentivos Fiscais e Regimes Especiais
- Coordenador DGA-6 1 -
11.4.Coordenadoria do IPVA, ITCD e Outras Receitas Públicas
- Coordenador DGA-6 1 -
12. Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito
- Superintendente DGA-4 1 -
12.1. Coordenadoria de Fiscalização Eletrônica de Trânsito
- Coordenador DGA-6 1 -
12.2. Coordenadoria de Fiscalização Fixa de Trânsito
- Coordenador DGA-6 1 -
12.3. Coordenadoria de Fiscalização Móvel de Trânsito
- Coordenador DGA-6 1 -
13 . Superintendência do Orçamento Estadual
- Superintendente DGA-4 1 -
13.1. Coordenadoria de Gestão do Orçamento Estadual
- Coordenador DGA-6 1 -
13.2. Coordenadoria de Estudos Orçamentários
- Coordenador DGA-6 1 -
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA
1. Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado
- Superintendente DGA-4 1 -
1.1. Gerência Metropolitana de Atendimento ao Contribuinte
- Gerente DGA-8 1 -
1.2. Gerência Regional Sul de Atendimento ao Contribuinte
- Gerente DGA-8 1 -
1.3. Gerência Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte
- Gerente DGA-8 1 -
1.4. Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte
- Gerente DGA-8 1 -
1.5. Gerência Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte
- Gerente DGA-8 1 -
1.6. Gerência Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte
- Gerente DGA-8 1 -
2. Agências Fazendárias
- Gerente Regional II DGA-8 40 -
3. Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte
- Superintendente DGA-4 1 -
3.1. Coordenadoria de Assistência e Suporte ao Contribuinte
- Coordenador DGA-6 1 -
3.2.Coordenadoria de Suporte aos Serviços Fazendários
- Coordenador DGA-6 1 -
3.3. Coordenadoria de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal
- Coordenador DGA-6 1 -
SUBTOTAL 215 24
TOTAL 239
ANEXO II
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA
SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO
DGA 1 1 -
DGA 2 7 -
DGA 3 20 0
DGA 4 31 -
DGA 5 13 -
DGA 6 70 2
DGA 7 0 -
DGA 8 67 -
DGA 9 5 -
DGA 10 1 22
SUBTOTAL 215 24
TOTAL 239