Decreto nº 514/2023
Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 1.171, de 21 de janeiro de 1985, que nomeou Elizabeth da Silva para exercer o cargo de Professor do Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual.
DECRETO Nº 514, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 1.171 , de 21 de janeiro de 1985, que nomeou Elizabeth da Silva para exercer o cargo de Professor do Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo SEDUC-PRO-2023/87174, RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado, em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 1.171 , de 21 de janeiro de 1985, publicado no Diário Oficial da mesma data, p.05, que nomeou, em caráter efetivo, a candidata Elizabeth da Silva, inscrição 05-00-0000037-7, para exercer o cargo de Professor do Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual, na Classe: A, Nível: 1:
- Onde se lê
"05-00-0000037-7 Elizabeth da Silva"
- Leia-se
"05-00-0000037-7 Elisabete da Silva"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás em Cuiabá, 24 de outubro de 2023, 202º da independência e 135º da República
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1171/1985 de //