Decreto nº 516/2011
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 516, DE 15 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04 e Lei nº 9.241 de 18/11/2009, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os Profissionais da Educação Básica constantes do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de julho de 2011, 189º da Independência e 122º da República.
ANEXO ÚNICO Município Assessor Pedagógico Mat. Vin. CPF Percentual (%) Inicio Fim
Barão de Melgaço Enilza Albuquerque de Arruda 76434 2 791640951-91 55 10/06/11 31/05/14
Confresa Evany Costa dos Santos 50621 7 783282921-49 65 01/06/11 31/05/14 (Nomeação com efeitos cessados pelo Decreto nº 1925 /2013)
Mirassol d` Oeste Maria de Lourdes Silva Paixão 26207 1 088629688-92 65 01/06/11 31/05/14
Nova Mutum Alice Marlene Faccio Santos 39830 1 346800121-53 55 01/06/11 31/05/14 (Nomeação com efeitos cessados pelo Decreto nº 1153 /2012)