Decreto nº 521/2011
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.157, de 24 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidor da Secretaria de Estado de Saúde - SES, na carreira dos Profissionais dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 521, DE 19 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.157 , de 24 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidor da Secretaria de Estado de Saúde - SES, na carreira dos Profissionais dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o disposto na Lei nº 8.269 de 29 de dezembro de 2004.
Considerando o disposto no Processo nº 451120/2011, de 09 de junho de 2011, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.157 /SAD/2005, de 24/02/2005, modo que:
ONDE SE LÊ:
Cargo: Apoio do SUS
Matrícula - 42969 - Dorcelina Rosangela de Campos, Nível "09", a partir de 19/10/2004.
LEIA-SE:
Cargo: Apoio do SUS
Matrícula - 42969 - Dorcelina Rosangela de Campos, Nível "09", a partir de 01/04/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de julho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5157/2005 de 24/02/2005